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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Brasil PARLAMENTARISTA - Parte 2



O fato concreto é que a Constituição de 1988 transferiu quase todos os poderes de decisão para o Congresso Nacional.

Hoje, o Presidente da República depende do Congresso para tudo: aprovar a nomeação de diretores e do Presidente do BC, de embaixadores, aprovar projetos de lei, medidas provisórias, emendas constitucionais, o Orçamento da União, reajuste do salário mínimo, englobando todos os assuntos de governo, praticamente.

Na prática, a partir da Constituição de 1988, o Presidente da República tornou-se refém do Congresso Nacional. Este, é quem, de fato, tem a última palavra em todos os assuntos.

E como o sistema partidário brasileiro é altamente fragmentado (o PMDB, que tem a maior bancada na Câmara dos Deputados, não chega a ter sequer 20% dos deputados federais) e um grande número de partidos possui bancadas no Congresso Nacional, qualquer Presidente da República que queira governar acaba tendo que transformar o Congresso Nacional em um grande balcão de troca de favores (em torno de verbas, cargos, apoio político, etc).

Para piorar um pouco mais a situação, não existe uma fidelidade partidária digna do nome e, com isso, os parlamentares trocam de partido com a mesma facilidade e rapidez com que trocam de roupa, o que dificulta ainda mais a obtenção de apoio por parte do Presidente da República para ter maioria no Congresso Nacional e poder governar.

Esta situação dá origem à famosa política 'franciscana' do falecido deputado federal Roberto Cardoso Alves, o 'Robertão': 'é dando (verbas, cargos, apoio político, etc) que se recebe (votos em favor de projetos de interesse do governo).

Sem essa política de troca de favores, Presidente da República algum consegue governar.

Resumindo tudo isso: o fato é que a Constituição brasileira é Parlamentarista. Mas, o povo continua elegendo diretamente um Presidente da República que, de fato, não é quem governa, embora este mesmo povo não saiba disso.

A verdade é que os que fizeram tal Constituição (Dr. Ulysses e cia.) não tiveram coragem de implantar o Parlamentarismo naquele momento, 1987/1988, até porque eles chegaram ao poder graças à campanha das Diretas-Já para Presidente da República.

Seria uma brutal contradição levar milhões de pessoas às ruas de todo o país exigindo Diretas-Já para Presidente da República e, depois, implantar o Parlmentarismo e esvaziar totalmente com os poderes e atribuições presidenciais.

Então, Dr. Ulysses e seus aliados colocaram na Constituição Parlamentarista que elaboraram a previsão de convocação de um plebiscito, a fim de implantar o Parlamentarismo.

Mas, como eles se esqueceram de combinar isso com o povo, este optou pela manutenção do Presidencialismo, principalmente porque não queria abrir mão de eleger diretamente o Presidente da República.

Não se pode esquecer que as eleições de 1986 foram vencidas pelo PMDB com extrema facilidade, pois as mesmas foram realizadas na época do 'Plano Cruzado'. Com isso, o PMDB elegeu 22 dos 23 governadores e alcançou a maioria absoluta no Congresso Nacional.

Assim, foi o Dr. Ulysses Guimarães e seus aliados dentro do PMDB quem, de fato, elaborou a Constituição de 1988. E esta é uma Constituição Parlamentarista.

Assim, temos hoje, no Brasil, um Parlamentarismo envergonhado e que gera uma situação de conflitos permanentes entre o Presidente da República e o Congresso Nacional.

E isso acontece porque o povo elege um Presidente da República (que controlará o processo de liberação de verbas e de nomeação para os cargos públicos), pensando que o mesmo irá governar, mas quem tem o poder, de fato, de governar é o Congresso Nacional, que tem a última palavra em todos os assuntos.

Enquanto tal sistema político-partidário for mantido, não haverá outra solução para os Presidentes da República, independente de serem populares ou não: ou os Presidentes da República 'afagam' os parlamentares e as lideranças políticas estaduais tradicionais que controlam o voto destes mesmos parlamentares (Collor, Sarney, etc) no Congresso Nacional (com verbas, cargos, apoio político, etc) ou tais Presidentes não conseguem governar.

Somente uma profunda reforma política poderá mudar esta situação.

O Brasil precisa escolher: ou implanta um Parlamentarismo de fato, ou transfere, novamente, o poder de governar para o Presidente da República (poder este que foi retirado pela Constituição de 1988), transferindo os poderes de governar para o chefe do Poder Executivo.

E tal reforma política também deverá promover o fim do Senado, a criação de um Parlamento unicameral, fidelidade partidária rígida, cláusula de barreira, proibição de coligações para eleições legislativas, proibição de financiamento privado de campanhas eleitorais, voto distrital misto, criação do financiamento público de campanhas eleitorais.

Manter o atual sistema, caracterizado por este Parlamentarismo envergonhado e por um sistema partidário totalmente fragmentado e caótico, é a receita certa de manutenção de um sistema político instável, conflitante e que cria todas as condições para uma permanente troca de favores entre o Presidente da República (que tem a 'caneta na mão' para nomear ocupantes de cargos públicos e para liberar verbas) e os congressistas e as lideranças políticas estaduais que controlam o voto de Senadores e Deputados Federais.

Quem acredita que essa troca permanente de favores e de 'afagos' entre o Presidente da República e as lideranças políticas tradicionais que controlam o voto dos congressistas poderá ser alterada apenas elegendo-se outro (a) Presidente da República, está redondamente enganado.

Mantidas as atuais regras de funcionamento do sistema político e partidário, o fato concreto é que qualquer um que se tornar Presidente da República terá que se sujeitar a tais situações constrangedoras, ou seja, a de ter que fazer todas estas inúmeras concessões (inclusive para políticos que, anteriormente, eram seus rivais) a fim de ter maioria no Congresso Nacional para poder governar.

Quem quiser mudar esta situação, então que inicie um grande movimento político-social com o objetivo de promover uma radical transformação das regras do sistema político e partidário brasileiro.

Caso contrário, que se contente com o que temos aí. Com as regras existentes, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.



Ou fazemos a Reforma ou um novo Plebiscito?


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Um comentário:

  1. Companheiro Ralph,

    Seu blog está de parabéns!!!

    Eu também sou editor de um blog, o blog do presidente do PT de Duque de Caxias, Black.

    Acesse e veja: www.blackdopt.blogspot.com

    Um Excelente 2010!!!

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