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sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Barcas S/A - UM CRIME INCAUTO A BRASILEIRA

O valor do Contrato de Concessão para explorar o transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara foi de R$ 26.412.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e doze mil reais), pagos à vista.

Logo se cada passagem custa R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos)  e navegam 85 mil usuários por dia, temos o faturamento bruto de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais) por dia.

Outrossim, se o mês tem 31 dias, teremos o faturamento de R$ 7.378.000,00 (sete milhões e trezentos e setenta e oito mil reais) por mês, e R$ 88.536.000,00 (oitenta e oito milhões e quinhentos e trinta e seis mil reais) por ano. 

Estima-se que só com o aluguel de espaços para lojas e lanchonetes nas estações e dentro das próprias barcas, bem como a venda de espaços de publicidade, fatura-se as despesas.

Logo se pode perceber que o faturamento é realmente apetitoso.  Assim sendo em 4 (quatro) meses paga-se o contrato de concessão e usufruí dele 24 anos e oito meses.

Depois vai ao BNDS pega uma gorjeta milionária, gasta só a metade dela, e vai chorar no colo do Governador que ele vai ficar com peninha e te emprestar mais R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e pressionar a Transtur (JUMBO CAT) a entregar o restante do seu patrimônio e portos, em troca do pagamento das gratuidades devidas pelo estado.

Veja as reportagens completa.
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DOSSIE COMPLETO

BARCAS

O transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara foi iniciado em 1853, com a criação da Companhia de Navegação de Nichteroy, empresa privada que fazia o transporte de passageiros entre Rio e Niterói utilizando três embarcações.

Esta empresa foi sucedida pela companhia FERRY, criada em 1862, depois substituída pela Companhia Cantareira e Viação Fluminense, fundada em 1869, com o objetivo de transportar além de passageiros, cargas e veículos.

Em 1946, a Frota Carioca assumiu o controle acionário da Cantareira e, dois anos depois, a Frota Barreto passou a controlar a Cantareira e a Frota Carioca. Em maio de 1959, um ciclo de greves, em função da disputa por maiores subsídios governamentais e aumentos de tarifas, provocou uma reação violenta da população, que depredou a Estação de Niterói, o estaleiro e até a residência dos proprietários da empresa.

O então presidente da República Juscelino Kubitsckek desapropriou os bens da Frota Barreto, passando-os para o controle da União. (in A Revolta das barcas - Populismo, violência e conflito político, de Edson Nunes, editora Garamond, julho 2000).

Em 1967, o Governo Federal criou a STBG S.A - Serviço de Transportes da Baía de Guanabara, dentro do plano de estatizações então iniciado no país. Além do transporte de passageiros, a empresa também operava o transporte de cargas e veículos, serviço este que foi extinto em 1974, com a inauguração da Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio - Niterói).

Em 1971, a STBG S.A passou para o controle do Governo estadual, sendo dois anos depois criada a CONERJ - Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro.

A construção da Ponte Rio-Niterói nos anos 70 foi motivada pela crescente necessidade da circulação de veículos tanto de passageiros quanto de cargas, pois a única alternativa existente era o acesso através do município de Magé contornando a Baía de Guanabara.

Ao longo dos últimos anos, ocorreu uma significativa expansão do número de linhas de ônibus, interligando os Municípios de Niterói e São Gonçalo, além da Região dos Lagos e Norte Fluminense ao Rio de Janeiro, ocasionando uma queda no número de passageiros transportados pela CONERJ, que não recebeu investimentos para sua modernização.

Em 12 de fevereiro de 1998, a CONERJ foi transferida para a iniciativa privada, passando a ser administrada pelo Consórcio BARCAS S.A, sob o regime de concessão do direito de exploração de suas linhas regulares pelo período de 25 anos, renováveis.

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A Barcas S.A foi a concessionária vencedora do processo de privatização realizado no governo Marcello Alencar (1994-1998). Abaixo a composição acionária das Barcas S.A e algumas informações sobre seus sócios. Em 12 de Fevereiro de 1998 a CONERJ transformou-se em Barcas S.A. Seus acionistas são:

Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda. (Av. Rio Branco, 25 5º Andar); Construtora Andrade Gutierrez S.A (Rua dos Pampas, 484 – BH); Auto Viação 1001 Ltda.; RJ Administração e Participação S.A, sendo que:

# Grupo JCA controla:

Auto Viação 1001
Auto Viação Catarinense
Rápido Ribeirão Preto
Viação Cometa
Rápido Macaense
Expresso do Sul

# Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda. é controlada pela empresa Ocean Wilsons Limited que é controlada pela empresa Ocean Wilson Holdings Limited, esta empresa é sediada nas Bermudas e cotada na Bolsa de Valores de Londres e Bermudas.

Possuem estaleiros e mantém negócios em portos públicos e privados, além de um terminal de logística offshore. A Wilson, Sons detém concessões para operar dois dos principais terminais portuários de container do Brasil, o Tecon Rio Grande, localizado no Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Tecon Salvador, localizado no Porto de Salvador, no Estado da Bahia.

# Saveiros: Albatroz, Gaivota e Fragata.

Logística Multimodal em: Fortaleza, Recife, Salvador, Camaçari, Betim, Uberlândia, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Rio Grande.

Logística de Armazenamento e Distribuição Logística de Comércio Internacional. Desde 1994, a Allink Transportes Internacionais consolida cargas marítimas. W.Cargofreight Logística foi criada a fim de dar suporte ao Grupo Wilson, Sons na área de logística internacional, integrando as diversas etapas de processo logístico. 

Têm 67 rebocadores.

É dona da empresa Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.
A Companhia Navegação das Lagoas e Companhia Navegação das Lagoas do Norte são controlados pela Vis Limited que é controlado pela Ocean Wilsons Limited. Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda, empresa Holding do Grupo Wilson, Sons no Brasil, e controladora da Requerente Saveiros.

# Andrade Gutierrez participa do Concessionária Ponte S.A. e Nova Dutra S.A

Rodovias:

A AG Concessões atua no segmento de rodovias através de sua participação no bloco de controle da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR).

Quem manda na CCR:
1) AG Concessões;
2) Camargo Corrêa Transportes;
3) Serveng–Civilsan (fundadores da companhia);
4) a empresa de capital português Brisa.

Sistema Anhangüera–Bandeirantes (AutoBAn);
Rodovia Presidente Dutra (NovaDutra);
Sistema Castello Branco–Raposo Tavares (Via Oeste);
Ligação Curitiba - Ponta Grossa–Apucarana–Jaguariaíva (Rodonorte);
Ponte Rio–Niterói (Ponte S.A.); e
Rodovia dos Lagos – ligação Rio Bonito–São Pedro da Aldeia (Via Lagos)

Quem manda na PONTE S.A.:
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Serveng Civilsan
Odebrecht
SVE Participações
Brisa

Quem manda na Nova Dutra:
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Odebrecht
Serveng Civilsan

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CONCESSÃO

Em 12 de fevereiro de 1998, o Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu à iniciativa privada o controle acionário da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro - CONERJ, sob regime de concessão e pelo prazo de 25 anos, renováveis. A empresa BARCAS S.A, foi constituída após vencer a licitação e sua composição acionária, inclui as empresas Andrade Gutierrez, Viação 1001, Wilson Sons e RJ Administração e Participações.

O Contrato de Concessão regula a exploração, pela Concessionária, de serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos, mediante concessão, nas linhas que especifica, nas categorias de linha social, seletiva e seletiva especial (de veículos).

O valor do Contrato foi de R$ 26.412.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e doze mil reais), pagos à vista. Compete, ainda aos compradores, pagar ao Estado a importância de R$6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), em caso de implantação da linha seletiva especial (transporte de veículos entre Rio de Janeiro - São Gonçalo), prevista no Contrato de Concessão.
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"BARCAS NÃO USOU TODA VERBA OBTIDA NO BNDES PARA INFRAESTRUTURA”!

De 26 de março de 2009, notícias da assembléia legislativa do RJ. Ainda tem 43% dos R$ 176 milhões a sacar para investir na qualidade dos serviços. Clique abaixo.

http://www.jusbrasil.com.br/noticias...infraestrutura

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NOTA DO BLOGUEIRO

A 1001 e outros pagou pelo contrato pra explorar as Barcas SA durante 25 anos quase a mesma quantia que a Botavo pagou pra botar sua marca na camisa do Time Flamengo.


Uma barca com 1.300 passageiros transporta os mesmo números de pessoas que 1.000 automóveis. Ou outra comparação... Equivale a 30 ônibus. O sistema precisa é ser ampliado. Sou a favor da construção de estações em Botafogo, Rodoviária Novo Rio e São Gonçalo. Com a implantação da linha 3 do metrô, Niterói vai virar um grande gargalo de passageiros. Poderia ser construído, no Campus da UFF, um terminal exclusivo para atender à linha 3 do metrô enquanto este túnel sob a Baía de Guanabara não sai (se é que um dia vai ser construído).
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A empresa que detém a concessão de exploração das linhas é a Barcas SA., também é acionária da CCR rodovias, que explora a concessão da ponte Rio - Niterói.
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Ou se dá a volta na baía, passando por Magé, Itaboraí etc., ou obrigatoriamente tem que se passar pela ponte, pegar uma barca ou pegar um ônibus que ligue o Rio à Niterói, sendo que essas linhas de ônibus são, em sua grande maioria, de propriedade da empresa 1001. Outro ponto interessante de se analisar é custo do pedágio da Ponte, não há nada no mundo que justifique uma tarifa de R$ 3,80, por veículo. A Ponte é uma via extremamente estratégica, de manutenção simples e barata, e ninguém sabe explicar ao certo como são feito os cálculos para se obter o valor da tarifa.


Se quiser saber mais sobre as irregularidades da Barca S/A. acesse e acompanhe esta AÇÃO POPULAR da qual ajudo na luta pelo fim desta balbúrdia.

OBS: Apenso neste processo uma Ação Civil Pública de interesse de toda a coletividade.


Processo No 0056005-06.2001.8.19.0001
2001.001.054107-0


TJ/RJ – 30/01/2010 19:26:34 - Primeira instância - Distribuído em 27/04/2001

Comarca da Capital
Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

Endereço:
Av. Erasmo Braga   115   Lamina 1 - 4º andar  
Bairro:
Castelo
Cidade:
Rio de Janeiro

Ofício de Registro:
9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:
Ação popular

Assunto:
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos

Classe:
Ação Popular - Lei 4717/65

Autor
CARLOS MINC BAUMFELD e outro(s)...
Réu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...



Advogado(s):
RJ073146  -  LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO
RJ095313  -  PABLO FELGA CARIELLO
RJ128043  -  RALPH ANZOLIN LICHOTE
RJ000001  -  RENAN MIGUEL SAAD
RJ025538  -  SERGIO MAZZILLO 


Tipo do Movimento:
Atos da Serventia
Data:
11/09/2009
Descrição:
P/ CONCLUSÃO


Processo(s) Apensado(s):
0056006-88.2001.8.19.0001   (2001.001.054107-0A)
0000838-96.2004.8.19.0001   (2004.001.000961-5) 

Processo(s) no Tribunal de Justiça:
0013287-94.2001.8.19.0000   (2001.002.06658)
0020604-36.2007.8.19.0000   (2007.002.29602)
0036047-56.2009.8.19.0000   (2009.002.34397) 

Um comentário:

  1. Descaso nem chega ser a nomenclatura correta a ser aplicada nas atitudes das Barcas S/A. O mais correto e adequado seria chamarmos de deboche. Mas, trata-se do Império do Poder sobre o Império da Necessidade. Mas, quando batem fiscais logo pela manhã, a coisa anda bem diferente!!!

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