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sábado, 28 de maio de 2011

SENADO DIGA NÃO AO CASAMENTO GAY E AO OFÍCIO DO STF


SENADO DIGA NÃO AO CASAMENTO GAY E AO OFÍCIO DO STF - Esta campanha é para que o SENADO FEDERAL devolva e não cumpra o ofício que será encaminhado pelo STF, conforme artigo 52, inciso X da Constituição.

Por Ralph A. Lichote – Jornalista ABI n° E-002447

Os advogados que vão fazer sustentação oral no STF, em sua maioria sempre fazem questão de tirar uma foto, ao lado da linda estátua da têmus do STF, símbolo maior de nosso judiciário.

Tirei minha foto no dia 4 de maio, mas quando a revelei, agora no final do mês, saiu uma Têmus vesga e cega de um olho, enxergando apenas um lado; ela tinha orelhas grandes, escutando até o que o constituinte de 1988 não disse; e pra piorar ela falava pelos cotovelos, o que só o Congresso Nacional (que representa a voz de milhões de brasileiros) pode falar.

A Justiça é cega, surda e muda! Pode ser para muitos, mas para os Gays ela é simplesmente uma amiga, como bem disse a REVISTA SUPER INTERRESANTE.

Esse mês foi possível se verificar o que quer dizer a expressão de Sócrates: “um peso, duas medidas”. Mas não foi possível entender porque o Ministro Ayres Brito adotou diferentes tratamentos para casos quase idênticos. É como num dia alguém dizer eu te amo e no outro não dizer nem oi. Vamos aos acontecimentos:

Quem acompanhou as sessões de julgamento do STF este mês, constatou  surpreendente a diferença existente entre a DECISÃO proferida pelo mesmo relator num caso no dia 04 de maio e no outro caso dia 20 de maio de 2011.

Na primeira na ADI n° 4277/ADPF n° 132, deu ao Artigo 1723 do Código Civil, “interpretação conforme a constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo”,  mesmo sendo o artigo 1723, ipsis litteris, o inteiro teor do Artigo 226, § 3° da Constituição Federal.

Por sua vez, no segundo caso citado, o Relator indeferiu a petição inicial da ADI n° 4606, usando farta jurisprudência, informando que “só é cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade para o confronto direto, sem intermediários, entre o ato normativo impugnado e a Constituição Federal” (ADI 1.670), fato este também pacificado no STF através da ADI n° 2.398, ADI n° 3.132, ADI n° 997, entre outras.

Logo, essas duas decisões do STF revelam “um peso e duas medidas”.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal foi além de julgar inconstitucional dispositivo da própria constituição, na prática OUTORGOU uma VEDADEIRA EMENDA CONSTITUCIONAL, pasme, quando conscientemente o Ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto reconheceu na frente de todos (tendo inclusive citado a conversa dos constituintes no dia da aprovação do citado Artigo 226), que a vontade expressa da Assembléia Nacional Constituinte era no sentido de não contemplar “as uniões homossexuais”, mas que, por ver nisso uma suposta “discriminação”, entendia que o STF teria competência para dizer o que o Poder Constituinte Originário deveria ter inserido no texto constitucional.

Outrossim, a decisão plenária do STF parece ser viciada pela incompetência, não produzindo efeitos, como ato jurídico inexistente. O Artigo 102, caput, da Constituição dispõe que compete ao STF “a guarda da Constituição”. Mas este entendeu esta acima da Constituição uma serie de nebulosos princípios de Direito Suprapositivo, os quais, no entender da unanimidade, teriam também que ser guardados e protegidos, inclusive contra a própria Constituição. A rigor, apenas em Mandados de Injunção pode ser reconhecida a existência da lacuna ou hiato no ordenamento. O STF parece que confundiu para aproveitar a forma e o alcance da ADI e da ADPF, para usar os elementos do Mandado de Injunção, que não goza de efeito vinculante.

Corroborando, veja-se que o Ministro Presidente Cesar Peluzo, ao encerrar, dirigiu-se ao Congresso Nacional, dizendo que agora os parlamentares terão que “legislar” sobre os efeitos remanescentes da Decisão Plenária na ADI 4277/ADPF 132.

Assim, face ao narrado, todos nós devemos pedir a mesa diretora que seja devolvido ao Supremo Tribunal Federal o ofício que comunicar o resultado do julgamento da ADI 4277/ADPF 132, esclarecendo que o Senado Federal não cumprirá com o julgado por se tratar de ato jurídico inexistente, completamente espúrio e viciado de incompetência.

PRESIDENTE DA ANADUT

sábado, 7 de maio de 2011

RESPOSTA AO EMAIL SOBRE JULGAMENTO STF - DISCORDAR NÃO É DISCRIMINAR



DISCORDAR NÃO É DISCRIMINAR



DISCORDAR NÃO É DISCRIMINAR

Companheiros e companheiras,
Longe de mim, querer atacar e discriminar aqueles que fizeram a opção de se relacionar com pessoas do mesmo sexo, ao contrario, tenho vários amigos e clientes gays e respeito todos, mas parece que alguns preconceituosos, que se dizem formadores políticos petistas, mas que no fundo parece querer formar uma ditadura de opinião, tem enviado emails me discriminando por meu profissionalismo na defesa de meu cliente, no caso da ADI 4277, que fui contratado para fazer peça escrita e sustentação oral no plenário do STF.

Assim antes de minhas considerações sobre o julgamento, devo esclarecer que:
1-      O estatuto do advogado prevê em seu Art. 7º que “São direitos do advogado: I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;...”, assim não se pode misturar ideologia partidária com meu exercício profissional. Sendo necessário ajuizarei ações judiciais e administrativas em face daqueles que tentarem denegrir minha imagem e minha profissão. Sobre o ataque ao meu cliente. Sei somente que ele atuou contra Cesar Maia em varias ações de desvio de verbas, e ajudou a impulsionar a ação (esta em recurso) que cassou diversas concessões da Barcas S/A por descumprimento de Contrato.
2-      Sou filiado há mais de 10 anos, já fiz parte do Diretório Estadual e hoje sou Vice-presidente do PT de Itaperuna, mas antes disso fui líder estudantil, presidindo o Diretório Central dos Estudantes de duas Universidades importantes, onde cursei Direito em uma e Jornalismo na outra. Presidi ainda, a Federação dos Estudantes de Itaperuna e Comissões importantes na Ordem dos Advogados do Brasil. Logo tenho raiz no movimento social, e sei porque entrei e estou no PARTIDO DOS TRABALHADORES. Posso afirmar que não é para garantir direito ao reconhecimento de casamento entre o homem com homem e mulher com mulher, apesar de respeitar os anseios dos que querem isso;
3-      Para mim o PT é pluralista e sua bandeira sempre foi lutar pelo trabalhador eliminando a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático. Não sei de onde tiraram que defender o casamento gay é uma bandeira do PT, nunca vi isto no estatuto (pelo jeito que falaram daqui a pouco vão querer que eu defenda quotas na UNIVERSIDADE para os homossexuais para continuar no PT). Inclusive vi nossa Presidenta da República na campanha assinando compromisso que não iria fazer Lei para reconhecer casamento entre o homem com homem e mulher com mulher;
4-      Ademais, estou no Partido dos Trabalhadores, porque sou trabalhador e luto pelos trabalhadores; meus principais clientes são sindicatos e cooperativas. Posso afirmar que através de meus clientes, indiretamente represento mais de 500 mil trabalhadores, por exemplo, mês passado quando lutei para alguns deputados fizessem emendas incluindo algumas categorias na Lei do Piso salarial beneficiei mais de 30 mil fisioterapeutas, 20 mil corretores de imóveis, etc, assim não me venham comparar com alguns dirigentes profissionais que se dizem formador de opinião do Partido (aprendizes de Garotinho, fazendo pirraça que leu, mas não vai mais ler o jornal O Globo porque fala mal do governo LULA) para lançar críticas ridículas sugerindo comissão de Ética contra mim por estar trabalhando, e mostrando ao país que ainda existe gente que luta pela conservação da entidade familiar no Brasil e que a via de mudança da Lei no país deve ser o Poder Legislativo e não o judiciário.

Ademais, DISCORDAR NÃO É DISCRIMINAR, sou jornalista e NÃO SOU OBRIGADO A SEGUIR A OPINIÃO DE UMA MINORIA QUE PRA MIM TIRA MAIS VOTO QUE DÁ. Outrossim, vamos aos esclarecimentos de minha atuação:

Quando cheguei ao STF para o julgamento da ADPF 132, e vi a tropa de choque que lutava pelo casamento gay (Procurador Geral da República Gurgel, Professor Luis Roberto Barroso, Deputada Marta Suplicy, Ministra Maria do rosário, Deputado Jean Wyllys e mais de 20 advogados ligados a ONGs e associações), já sabia qual seria o resultado do julgamento.

Durante as sustentações de 07 advogados a favor da ADPF, olhando o semblante dos ministros, percebi que podia ser verdade a matéria citada da revista Super Interessante “a justiça e amiga do gay”. Percebi que não adiantava ser técnico, pois não da pra “um rapaz. Latino-Americano Sem dinheiro no banco. Sem parentes importantes. E vindo do interior” bater de frente tecnicamente com mitos feito Luis Roberto Barroso e sua trupp.

Pareceu-me, que a única forma de mudar o resultado era tentar uma mobilização popular, para isso tinha que chamar a atenção dos políticos conservadores e dos lideres religiosos, que pareciam não estar sabendo do julgamento. Daí, tive que mudar toda minha sustentação, fiquei nervoso, pois sabia que teria que apelar para os argumentos políticos e religiosos, sem falar nenhuma mentira é claro, embora não seja o caminho que gosto de seguir.

Eu achava é claro que algum ministro iria pedir vista (como de praxe em julgamentos polêmicos), após o voto do ministro Ayres Brito, mas o fato não ocorreu.

Assim, não houve a mobilização popular que eu esperava para o dia do julgamento, e o resultado parecia previsível diante do claro apoio da Rede Globo (que os Autores dos emails que me ataca, diz não ler pois falava mal do Lula) ao voto do relator. O Ministro Ayres Brito aceitou meu argumento, mas, converteu a ADPF 132 de Sergio Cabral em ação direta de inconstitucionalidade.

“Inicialmente, estava em questão se era ou não constitucional considerar como união estável as uniões homossexuais, já que a Constituição Federal e o Código Civil são claríssimos ao indicar que estas são constituídas por homem e mulher.

Lemos na Carta Magna, no Artigo 226:

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento,
§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

E no Código Civil:

Art. 1.514. O casamento [civil] se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados, e
Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e ainda
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

É necessária alguma interpretação? ”

Para corroborar com isso foi lido que por um dos ministros a conversa dos parlamentares registrada nos anais da Câmara em que não deixou dúvidas de que a vontade dos legisladores de 88 era definitivamente permitir somente a união estável entre o homem e a mulher.

Diante de textos tão claros acima expostos, os ministros decidiram que os constituintes não queriam "reduzir" a união estável e a família só a relacionamentos de um homem com uma mulher. Segundo a opinião do relator Carlos Ayres Britto, o artigo constitucional em questão é aberto e não restritivo.

Foi um massacre no dia seguinte, unanimemente foram procedentes as Ações Direta de Inconstitucionalidade. Os ministros pareciam estar com seus votos prontos antes das sustentações, pois fizeram brilhantes e duradouras exposições. Recorreram a subterfúgios, ampararam-se na ideologia relativista e num uso alternativo do direito. Alguns utilizaram uma linguagem eufemística e oblíqua para tomar aceitável a decisão contra o que está explicitado na Constituição.

Mas o que me parece claro, é que se existe lacuna na Lei, como argumentou alguns ministros, o Instrumento correto seria o Mandado de Injunção e não ADI, como feito, vamos esperar a publicação, pois creio que ainda vai rolar água debaixo dessa ponte. Certamente embargarei pois não vislumbro parâmetro plausível para essa ADI, realmente, como pode a Constituição servir de parâmetro para uma norma que é ipsis literis a reprodução dela mesma? Seria um caso de inconstitucionalidade da própria constituição?, acho que mesmo se utilizando do critério da proporcionalidade para interpretá-la, não haveria nenhum tipo de discriminação, existem apenas dois sexos desde que o mundo é mundo: masculino e feminino, como discriminar o que não existe? Uma lacuna constitucional não pode ser interpretada como aquilo que queremos ler ou ouvir, não serve de parâmetro para nada, ainda mais em se tratando de declarar uma inconstitucionalidade da própria Constituição? SURREAL)!!!
Penso que essa ação de dirigentes que denigrem quem esta trabalhando não deve ficar sem resposta do PT.
 Saudações socialistas,
RALPH ANZOLIN LICHOTE (VICE PRESIDENTE PT ITAPERUNA)

Leia mais:
http://www.votocatolico.com.br/2011/05/por-unanimidade-stf-reconhece-uniao.html

ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA

NA DEMOCRACIA O PODER É SOBERANO

Por Ralph Lichotti

Em nome da democracia e da justiça, muito se tem invocado o politicamente correto, mesmo que para isso se tenha que rasgar a Constituição. Trata-se de, no mínimo, farsa intelectual tentar analisar a questão por opiniões próprias, preceitos próprios ou até mesmo, por costumes e tradições religiosas.

O politicamente correto expõe a homofobia e mascara a teofobia. Bem como os homossexuais, os religiosos tem sofrido de forma até mesmo debochada, preconceitos e críticas quando se posicionam  à frente daquilo que acreditam.  Assim, se olharmos os dois pontos de vista, ambos estão se posicionando erroneamente. Nem o Supremo Tribunal Federal, nem o movimento a favor da união homoafetiva ou casamento gay (como preferir) acertaram em suas invocações imoderadas e intolerantes.

Com certeza a Constituição Federal, devendo ser lembrada como nossa Magna Carta garante sim, a todos nós, e, não somente a uma parcela em ‘particular’, a igualdade. Mas, não essa igualdade confusa e arbitrária. Ela própria salienta questões que acabam por especificar situações em que somos tratados diferentemente, como questões etárias. Isso não quer dizer que estejamos sendo discriminados por não sermos considerados maiores em determinadas situações. Um bom exemplo seria o fato de um menor de 16 anos poder votar e não poder solicitar sua Carteira de Habilitação. Esta questão vem sendo polemizada há muito tempo, mas, ninguém viu o STF rasgar a Constituição e declará-la por si mesma, inconstitucional! 

Ocorre que na questão julgada pelo STF insurge uma minoria influente amparada pela alegação de que o Poder Legislativo demora em muito a solucionar tal questão. Ofenderam-se direitos universais em prol do favoritismo particularista de alguns e pela covardia em solucionar a pendência de forma correta. Podemos afirmar que houve uma total invasão das atribuições do Poder Legislativo. A questão é só uma: a quem reclamamos essa arbitrariedade? A quem recorremos?

 Sabemos que é mais uma etapa na luta contra preconceitos e tabus existentes no Brasil. Ocorre que, o Supremo Tribunal Federal é o interpretador da nossa Constituição. Nela deve-se amparar para perseguir a vontade do constituinte, não confrontar esta vontade de frente e rasgá-la impunemente sem legitimidade para tanto. O grande problema é que ambos os lados tentaram esvair goela à baixo suas vontades, sem nenhum tipo de respeito e tolerância. Tolher a liberdade de opção sexual é estupidez; porém, empurrar a aceitação em meio à sociedade, feriando a liberdade de crença é estupidez semelhante.

Não se pode considerar uma ofensa aos princípios religiosos e familiares, conceder aos casais homossexuais direitos análogos aos percebidos na união estável. A grande aflição que nos agride a alma é inserir palavras na Constituição. “Casamento” e “união civil” não são meras palavras ao serem inseridas. Mesmo que o Supremo tenha tido a louvável intenção de combater preconceitos e truculências arcaicas nos pensamentos da sociedade, esta Corte não pode fechar os olhos para princípios da maioria da população e inovar sem respaldo constitucional invadindo o Poder Legislativo. Na democracia, nenhum poder é soberano.

Levantou a minoria homossexual o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. O STF violou em nome desses, o princípio da segurança jurídica.  Nenhuma tradição, nenhum princípio ou ainda, nenhum costume deve ser quebrado por enxames modistas de uma minoria. Como dito, a minoria deve sim, ser respeitada. Porém, não às custas de ofensa à constitucionalidade brasileira.

Mais uma vez, não se trata de negar direitos aos casais homossexuais, e, sim, de não aceitar que novos conceitos sejam truculentamente inseridos na CRFB/88. Tais conceitos são claramente rejeitados pela maioria da sociedade. O poder de “impor” à sociedade novos padrões em relação à união de casais ou ao casamento é do Congresso Nacional, e, somente dele. Abriu-se assim, precedentes para que o Supremo Tribunal Federal e suas Excelências substituam as atribuições daquele. Em que mais se espera daqui pra frente que o STF legisle?

Deve-se aqui separar aqueles moderados dos que simplesmente querem impor o que acham por certo. Não é assim que funciona! Não se pode enfiar garganta abaixo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já se sabe hoje que a entidade familiar, seja ela homo ou heterossexual, já é reconhecida pelo povo brasileiro. Haja vista a paternidade socioafetiva que vem galgando patamares de reconhecimento pela justiça brasileira; isto prova que, os conceitos vem sendo mudados. Mas, não quer dizer que tenhamos que inovar até mesmo no processo legislativo para agradar uma minoria que alega o tempo todo ser marginalizada.

Sabemos que existe uma lacuna na lei do art. 226 da CRFB/88, onde a união estável apenas é reconhecida como a existente entre o homem e a mulher. Isto prova, sem nenhuma margem de dúvida, que a vontade do constituinte era de não reconhecimento do casamento enquanto união entre pessoas do mesmo sexo. Vale destacar aqui o voto da Ministra Carmem Lúcia: “É exato que o § 3º do art. 226 da Constituição é taxativo ao identificar que ‘Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar’. Tanto não pode significar, entretanto, que a união homoafetiva (…) seja, constitucionalmente, intolerável e intolerada, dando azo a que seja, socialmente, alvo de intolerância, abrigada pelo Estado Democrático de Direito. Esse se concebe sob o pálio de Constituição que firma os seus pilares normativos no princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe a tolerância e a convivência harmônica de todos, com integral respeito às livres escolhas das pessoas.”

Ela mesma, Ministra Carmem Lúcia, reconhece a lacuna e o desrespeito ao artigo acima citado e aos protocolos de reescrita da nossa Magna Carta. A união estável recebe a devida proteção do Estado, sendo esta bem definida pela própria Constituição. E, não cabe ao STF reescrevê-la, rasgá-la e enxovalhá-la. Intolerância social e preconceitos irracionais não podem realmente serem vitoriosos em nenhuma forma de sociedade.

E como fica o PLC 122 que quer ampliar ainda mais o direito de se expressar dos homossexuais e, de forma desigual, nega o mesmo direito aos religiosos?  Ora... inverteu-se completamente a via do preconceito alegado. O preconceito vem vindo de todos os lados. Assim como todos os que optam pelo homossexualismo tem o direito de expressarem-se sua preferência, os religiosos também o possuem. Mas, no caso, não direito de opção ou preferência. Apenas de opinião, crença e fé.

Como dito, aberto o precedente, será que o STF nesse PLC 122 não irá invadir as paredes do Legislativo mais uma vez, e ordenar o que a religião deve ou não professar? Trata-se de decisão que traz à memória o AI-5, porém, de forma menos sincera. Destarte tudo o que foi dito, não significa negar a existência da lacuna legal; não significa negar a existência dessas relações homossexuais ou homoafetivas; não se trata de intolerância religiosa (embora ela exista); o cerne aqui é a declarada inconstitucionalidade da própria Constituição por parte do Supremo.

No mais, somente uma Emenda à Constituição poderia moderar essa intolerância recíproca e mudar o conceito reescrito pelo STF. Nem mesmo a mais bela e sábia das decisões deixa de ser arbitrária quando substitui a vontade dos representantes do povo. Afinal, o poder deve sempre emanar de suas mãos!

Em nome da ‘igualdade’ e da ‘dignidade da pessoa humana’ foram violados direitos de ambos os lados: heterossexuais e gays. Com base nisso operou-se o milagre de poder se pisar na Constituição, aplicar-se subterfúgios e mascarar o que se entende por politicamente correto. Mas, a própria corte sabe que de correto nada existiu. Se o Congresso não o fez, foi porque não quis.

Aplausos ao poder da minoria: reescrever a Constituição não é para qualquer um! Atribuição do Congresso usurpada pelo Supremo Tribunal Federal não feriu a nenhuma classe em questão. Feriu ao povo brasileiro.
VEJAMOS O DIZ A LEI:
Constituição da República Federativa do Brasil
1988 - Capítulo VII - Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Código Civil Brasileiro
2002 - Livro IV - Do direito de família - Subtítulo I - Do casamento - Capítulo I
Disposições gerais
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.
Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.
Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
Art. 1.516. O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.
§ 1o O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que haja sido homologada previamente a habilitação regulada neste Código. Após o referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.
§ 2o O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas neste Código, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente e observado o prazo do art. 1.532.
§ 3o Será nulo o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.
Capítulo II - Da capacidade para o casamento
Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.
Art. 1.518. Até à celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização.
Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.
Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Capítulo VI - Título III - Da união estável
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
§ 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.
§ 2o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.
Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

SUSTENTAÇÃO ORAL NO STF CONTRA O CASAMENTO GAY






A INCOSTITUCINALIDADE DO TEXTO CONSTITUCIONAL


Sustentação Oral do Dr. Ralph Anzolin Lichote – ADI 4277 E APDF 132

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, EXMO. SENHOR RELATOR AIRES BRITO, EXMO. SENHORES MINISTROS, SENHORES ADVOGADOS AMICUS CURIE.


Eu me sinto depois do burburinho da paralisação, Davi enfrentando Golias, o clima de já ganhou era forte, mas pra minha sorte Davi venceu no final.

A constituição de 88 a carta cidadã estabelece em seu Art. 1º, porque foram citados diversos princípios, mas esqueceram de falar o mais importante, o mais importante, porque é dele que surgiram todos os outros, passamos vários anos na era de chumbo no Brasil e depois veio o Art. 1º, Parágrafo Único, que fala TODO PODER EMANA DO POVO, Art. 1º, Parágrafo Único, porque estou dizendo isso, TODO PODER EMANA DO POVO, seja ele poder Executivo, seja ele o poder Judiciário, seja ele o poder Legislativo.

Na fls. 04 da peça inicial a PGR, ele manifesta que é incompatível e anacrônica a visão sobre homossexualidade e os princípios da liberdade de religião e do estado laico. Incompatível homossexualidade e os princípios da liberdade e estado laico.

Digníssimo Procurador, se verificar, à sua volta vai se assustar com quanta coisa incompatível tem no Brasil. Não precisa ir longe só ir aqui do lado. Tiririca esta na Comissão de Educação da Câmara, Renan Calheiros na Comissão de Ética do Senado.

Semana passada, “para provar que todo poder emana do povo”, semana passada eu fui à Câmara de Vereadores de minha cidade natal, Itaperuna, a Câmara que foi a primeira câmara em pleno regime monárquico, e lá eu vi no centro uma cruz de bronze bonita, uma cruz de Jesus Cristo.  Depois, eu fui à Câmara de Vereadores da cidade que resido de Niterói, e lá eu vi um crucifixo, depois fui na ALERJ, no TJ

E para minha surpresa quando eu chego aqui hoje, com que me deparo? Um espaço arquitetônico totalmente apropriado com a imagem de Jesus cristo.
E agora José? o estado é laico. Isso sim era pra ser incompatível, senhor procurador, mas não é.
Porque o estado é laico, mas o poder emana do povo, e o povo do Brasil, o povo brasileiro é cristão.

O povo brasileiro é cristão, e enquanto o poder emana do povo, e o povo assim quiser, esses crucifixos vão ficar aí, até eles não quererem mais.
E parafraseando o senador mão santa eu quero chamar a atenção “atentai bem”, digníssima corte, este julgamento pode ter conseqüências inimagináveis para todos, se o passo for errado, imagine o fardo de termos que conviver com esta cruz sabendo que para grande maioria do povo brasileiro deus criou o casamento quando criou Adão e Eva, Adão e Eva.

ASSIM, COMO O POVO BRASILEIRO NÃO ESTÁ PREPARADO PARA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA.

ASSIM, COMO O POVO BRASILEIRO NÃO ESTÁ PREPARADO PARA O INCESTO.

ASSIM, COMO O POVO BRASILEIRO NÃO ESTÁ PREPARADO PARA DA PENA DE MORTE APESAR DE MAIS DE 60 PAÍSES TER A PENA DE MORTE E APENAS 6 OU 7 TER O CASAMENTO HOMOAFETIVO, TAMBÉM NÃO ESTAMOS PREPARADO PARA O CASAMENTO HOMOAFETIVO.

Basta lembrarmos para isso, uma questão essencial, que ano passado quando todos do partido dos trabalhadores davam por certo a vitória de Dilma Roulsself no primeiro turno, inclusive eu (que até ano passado fazia parte do Diretório Estadual do PT estado do Rio de Janeiro), dava por certo a eleição da Dilma, quando a oposição colocou o fato do casamento homoafetivo e do aborto, e ela despencou na pesquisa, e teve que assinar um compromisso público para não perder as eleições, um compromisso que não faria.

E agora querem jogar uma bomba através de seu procurador, a justiça não pode ser amiga, como disseram aqui, a justiça tem que ser cega tem que ser surda.

A PGR e o governador Sergio Cabral forçam a barra e, sabiamente, com grandes juristas, juristas das quais leio o livro deles, em suas peças lançam boas armadilhas para tentar desvirtuar a vontade dos constituintes de 88, do legislador do código civil, que veio depois da Constituição, e da vontade de milhões e milhões de brasileiros.

Temos muita coisa mais importante para cuidar Procurador Geral. Por que temos que ser pioneiros na questão muito negativa para maioria das famílias do Brasil. Definitivamente não somos influenciados pelos hermanos argentinos. Nós temos nossa própria formação cultural.

A Unesco avaliou a educação de 127 países e o Brasil ficou na posição 88 no ranking da educação. ficamos na posição 72 no ranking mundial de recursos tecnológicos. Ficamos na ranking mundial da corrupção na posição 72 também. Porque temos que ser um dos pioneiros numa coisa que o povo brasileiro não quer, porque Dilma e Cabral, não fazem um plebiscito, porque sabem que vão perder. O povo brasileiro não aceita, o povo brasileiro tem sua cultura enraizada, não podemos inverter.

E, é por isso que este Amicus se faz presente aqui hoje: para não deixar, para tentar não deixar inverter a ordem do reino, temos que garantir a vontade da maioria e respeitar à vontade da minoria. O que esta se tentando fazer aqui hoje, é fazer a vontade de uma minoria organizada barulhenta, minoria até no meu partido, e desrespeitar a vontade de milhões de brasileiros. Dentro do Diretório lá da minha cidade nos temos incentivamos e respeitamos o movimento pela união estável, mas o casamento não dá, pra eu chegar pro meu filho e explicar pra ele, que não é ele que vai colocar o véu.

CONCLUINDO: Que já falei demais pro meu tamanho. Quanto à REIVINDICAÇÃO DE ISONOMIA feita pela PGR, para não falarem que estou citando so agumento cristão eu vou citar um ateu, Friedrich Nietzsche - O Anticristo, filósofo alemão, ele disse que "a injustiça não está jamais nos direitos desiguais, está na reivindicação de direitos iguais”.
E quanto ao pedido na ADPF 132, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou IMPROCEDENTE a RI 2005.007.00020, PORTANTO, NÃO TEM OBJETO, JÁ QUE A PRETENSA DESIGUALDADE FOI SOLUCIONADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR OUTRA VIA - E ADPF SÓ CABE QUANDO NÃO HÁ OUTRO REMÉDIO JURÍDICO.

DIGNISSIMA CORTE, FINALIZO FAZENDO UM BRINDE DE JUSTIÇA À FAMILIA BRASILEIRA E À VIDA QUE SÓ PODE SER CONCEBIDA DE ACORDO COM NOSSA LEI, OU SEJA, ATRAVES DA UNIÃO DE UM HOMEM COM UMA MULHER. CONTAMOS COM VOSSAS EXCELÊNCIAS!

Muito obrigado. FIQUEM COM DEUS QUE EU ESTOU COM ELE.