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FELIZ ANO NOVO - Lichotti & Madeira de Lei Advogados

2011-12-21T22:16:00.000-08:00

Somos privilegiados porque contamos com sua amizade, apoio e confiança.

A nossa meta é oferecer sempre o melhor.

Aos clientes, amigos e familiares elevamos o nosso carinho, nosso muito obrigado por tudo e tenham boas festas.

Feliz natal e próspero ano novo.

RALPH ANZOLIN LICHOTE

Lichotti & Madeira de Lei Advogados Associados

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Rua Assembléia, 34, 403, Centro - RJ, CEP.: 20011-000.

Telefax: (21) 3852-0504

Direito Sindical e Cooperativista.

Consultoria Jurídica Civil, Trabalhista e Tributária.
Desenvolvimento de projetos de Política Pública e Trade Marketing.

Um dia após acidente na Praça XV, catamarã é retirado de circulação | Jornal O Fluminense

2011-11-30T18:11:00.000-08:00

Um dia após acidente na Praça XV, catamarã é retirado de circulação | Jornal O Fluminense

Por: Priscila Andrade e Elaine Chistofori 29/11/2011

Passageiros das Barcas Niterói-Praça XV tiveram ontem que ter paciência para pegar o transporte na manhã depois do acidente. Concessionária opera com 80% da capacidade

Filas de espera e sensação de insegurança. Passageiros das Barcas Niterói-Praça XV tiveram ontem que ter paciência para pegar o transporte, depois do acidente ocorrido na véspera, que deixou a concessionária com 80% de sua capacidade. Pela manhã, o tempo de espera para acessar a plataforma chegou a 20 minutos. Em reforma, a embarcação Gávea I, que colidiu na segunda-feira com um píer desativado na Praça XV, deixando mais de 50 passageiros feridos, continua fora de operação.

Todas as vítimas já receberam alta médica, mas no dia seguinte ao acidente restaram marcas de hematomas e escoriações.

“Hoje (ontem) peguei as barcas novamente. Não tenho muitas opções e preciso dessa condução. O que resta disso tudo é o medo e a insegurança. Estou ainda com dores no corpo, hematomas e sei que daqui a uma semana a dor física vai passar, mais como fica a situação? Ontem (segunda-feira) pudemos comprovar o desespero da tripulação, que acredito, deveria ser preparada para acalmar os passageiros”, lamenta o professor de educação física Marcos Bortolato, de 26 anos, que estava na embarcação no momento do acidente.

Assim como Marcos, outros passageiros reclamam da falta de socorristas na barca. Para eles, uma embarcação de grande porte deveria ter pelo menos um médico a bordo, ou alguém para socorrer as pessoas.

“Não existia equipamentos médicos, de primeiros socorros. As pessoas passaram mal e não havia ninguém da concessionária, com especialização para ajudar em um atendimento médico”, revelou.

A securitária Rafaela Sabóia, de 27 anos, mulher do analista de Tecnologia da Informação Daniel Maquiles Abreu, de 23, uma das vítimas do acidente, conta que o marido ficou traumatizado. Ontem, para ir ao trabalho, ele mudou a rota e optou pelo ônibus.

“Ele não conseguiu entrar nas barcas hoje (ontem). Está com trauma da embarcação. Daniel precisou pegar o ônibus às 7 horas para chegar ao trabalho no horário, às 9 horas, o que não aconteceu. Só conseguiu chegar ao Rio às 11 horas. Ele andava de barcas justamente por causa disso. O trânsito na Ponte Rio-Niterói é absurdo e o transporte hidroviário seria a solução. Seria, mas não é”, lamenta.

O advogado e presidente da Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes, Ralph Anzolin Lichote, que também estava na embarcação, revelou que irá entrar com ação coletiva de reparação de danos.

“No dia do acidente perdi uma audiência importante. Outros passageiros que se sentiram prejudicados entraram em contato comigo e juntos vamos mover uma ação contra a concessionária.

A Barcas S/A informou que a segurança do passageiro é premissa básica. Há planos de contingência para todas as situações de emergência e a tripulação é treinada em primeiros socorros, sendo os serviços monitorados pela Capitania dos Portos e pela Agetransp”.

O FLUMINENSE

JORNAL O GLOBO / Advogado de processo contra as barcas estava em acidente

2011-11-29T14:00:00.000-08:00

Advogado de processo contra as barcas estava em acidente

Ele relata os momentos de pânico na chegado ao Rio nesta segunda

FOTO DO LEITOR RALPH LICHOTE

RIO - Um advogado que move uma ação para cassar a concessão da Barcas S/A estava entre os passageiros que viveram momentos de pânico no início da tarde desta segunda-feira, quando um catamarã social que fazia a travessia Niterói-Rio bateu contra o cais da Praça Quinze, com 907 pessoas a bordo. Ralph Anzolin Lichote é presidente da Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transporte. E um dos advogados de uma ação popular que tramita na 15ª Câmara Cível do Rio em que é pedida a caducidade da concessão das linhas das empresa, alegando que a concessionária não teria cumprido itens do contrato com o estado, como a construção de uma estação das barcas em São Gonçalo.

Ele conta que viajava próximo à popa da embarcação. Quando a barca se aproximou da Praça Quinze, diz ele, os passageiros perceberam que, em vez de diminuir a velocidade para atracar, como faz normalmente, o catamarã manteve a velocidade de quando está no meio da Baía de Guanabara.

— Só ouvimos uma pessoa gritando no sistema de som da embarcação: “abaixa o ferro, abaixa o ferro”. Um passageiro que estava do meu lado alertou que a barca bateria. As pessoas correram para o fundo da embarcação, que continuou com toda velocidade até a colisão. Muita gente bateu com o rosto nos bancos. A barca, então, voltou uns 150 metros para trás, e retornou sua trajetória em direção ao píer, até bater de novo. Foi um grande susto. Não tinha socorro. Umas 15 pessoas ficaram caídas no chão. E o socorro demorou a chegar. Eu, felizmente, só fiquei com dores na coluna — relatou o advogado.

Em primeira instância, ano passado, a ação em que Lichote é um dos advogados recebeu parecer favorável. Pela decisão da Justiça, seriam cassadas as concessões para todas as linhas operadas pela Barcas S/A, exceto a Niterói-Praça Quinze. Mas a concessionária recorreu da decisão. O caso seria julgado em segunda instância no último dia 22 de novembro. Mas o julgamento foi adiado, e deve ocorrer no início do ano que vem.

Para acessar a notícia copie o link abaixo e use no seu navegador:
http://oglobo.globo.com/rio/advogado-de-processo-contra-as-barcas-estava-em-acidente-3342880

LEIA MAIS matéria do portal Destak:
Catamarã bate em píer da Praça 15 e fere 65 passgeiros
http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=49%2c117938

AÇÃO DAS BARCAS S/A - JULGAMENTO ADIADO

2011-11-18T05:55:00.000-08:00

Prezado COMPANHEIRO,

Nossa luta contra as barbáries cometidas no transporte público continua; e, NO DIA 22 DE NOVEMBRO ESTAREI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO ORALMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS MILHÕES DE CARIOCAS que não aguentam mais o descaso e má prestação dos serviços.

Sem falar no alto preço da tarifa que inclusive, já está autorizado um aumento para R$ 4,70 (ver matéria ao final); - quanto mais o Poder Público investe, assinalando como exemplo os R$ 8 milhões do Governo do Rio, em 2009, para a compra de Catamarãs. Ou ainda, os R$ 185 milhões emprestados pelo BNDES em 2002, tudo a juros de amigo - ainda assim, mais prejuízo as Barcas S/A afirma ter, repassando o encargo aos trabalhadores como eu que dependem das mesmas pra trabalhar.

Para se ter idéia do absurdo a que as Barcas S.A. lucram, expondo o cidadão à exploração clara, sem retornar com a devida contraprestação de serviços, vale mencionar ainda, que atualmente cada passagem (leia-se bilhete), custa R$ 2,80. Segundo a Setrans, em 2010 as Barcas computavam uma média diária de 100.000 usuários. Logo, temos R$ 280.000,00 por dia. Assim, em um mês normal de 30 dias, esse número salta para R$ 8.400.000,00. Desta forma, seguindo a matemática lógica, em um ano seriam arrecadados R$ 100.800.000,00.

Considerando que, o valor do contrato de concessão para a exploração do transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara, foi de R$ 26.412.000,00. Conclui-se, desta maneira, que com pouco mais de três meses as Barcas S/A recupera o pagamento pela concessão e ainda tem mais de vinte e quatro anos para lucrar; o que, não justifica o grande volume de investimento público nesta empresa.

RALPH ANZOLIN LICHOTE

Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes

*Fontes: http://anadut.blogspot.com/

Jornal CRAVO.

TJ/RJ.

Setrans (Secretaria de Transporte do Estado do Rio).

Processo N^o: 0056005-06.2001.8.19.0001

TJ/RJ - Segunda Instância - Autuado em 07/10/2011

Classe:	APELAÇÃO
Assunto:	Concessão / Permissão / Autorização - Transporte Aquaviário
Órgão Julgador:	DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Revisor:	DES. HELDA LIMA MEIRELES
Apdo :	OS MESMOS
Apdo :	CARLOS MINC BAUMFELD
Apte :	ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros


Processo originário: 0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)
COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.
ACAO POPULAR

FASE ATUAL:	INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento:		22/11/2011
Horario da Sessao:		13:00
Data da Publicacao:	17/11/2011

PRINCIPAL

Processo: 0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)

Distribuido em 27/04/2001

Comarca da Capital - Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

Endereço: Av. Erasmo Braga, 115 Lamina 1 - 4º andar

Bairro: Castelo

Cidade: Rio de Janeiro

Oficio de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição

Ação: Ação popular

Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos

Administrativos

Classe: Ação Popular - Lei 4717/65

Autor: CARLOS MINC BAUMFELD e outro(s)...

Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...

Advogados:
RJ073146 - LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO

RJ095313 - PABLO FELGA CARIELLO

RJ128043 - RALPH ANZOLIN LICHOTE

RJ000001 - RENAN MIGUEL SAAD

RJ025538 - SERGIO MAZZILLO

Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

Data Sentença:15/04/2010

Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a caducidade da concessão das linhas: Praça XV - Charitas; Praça XV - São Gonçalo; Praça XV - Guia de Pacobayba; Praça XV - Barra da Tijuca e Rio de Janeiro - São Gonçalo (seletiva especial), reavendo o PODER CONCEDENTE as referidas parcelas de serviço público, podendo licitá-las livremente...

_______________________________

Barca pode ficar 68% mais cara
Agência reguladora reconhece prejuízo da concessionária. Tarifa única a partir de fevereiro pode chegar a R$ 4,70, revela deputado

POR MARIA LUISA BARROS Rio - O DIA

O transporte de barcas poderá ficar mais caro, a partir de fevereiro, para os 100 mil passageiros que utilizam o serviço. Em sessão realizada nesta quinta-feira, a Agetransp, agência reguladora, reconheceu prejuízo de R$ 106,5 milhões no contrato de concessão das Barcas S.A., entre 2003 e 2008, e autorizou a cobrança de tarifa única para todas as linhas, no valor de R$ 4,70.

Segundo o deputado Gilberto Palmares (PT), que esteve presente na sessão regulatória, a Agetransp homologou reajustes que sobem de R$ 2,80 para R$ 2,92 (linha Praça 15-Araribóia) e de R$ 14 para R$ 49,55 (Angra-Abraão, nos finais de semana), com base em um estudo feito pela Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina.

Dos usuários de Cocotá, os mais prejudicados por essa tabela, poderia ser cobrado até R$ 25,23. Hoje a passagem custa R$ 3,40. “Estou estupefato. É absolutamente abusivo. Protege a empresa e prejudica o usuário”, critica o parlamentar, que presidiu a CPI das Barcas. Para manter o valor atual das passagens, a Agetransp recomenda ao Estado que subsidie a diferença entre o valor homologado para cada linha e a tarifa única. “O governo vai encontrar formas de injetar dinheiro na empresa, comprando novas embarcações com dinheiro público”, afirmou Palmares.

O deputado diz que o déficit não leva em conta a exploração da linha Charitas, cuja passagem custa R$ 12, e as receitas extras com a exploração de lojas e estacionamentos. A Barcas S.A e a Secretaria Estadual de Transportes criaram um grupo de trabalho para analisar as recomendações feitas pela agência.

ASSINE O ABAIXO ASSINADO PARA A CASASSÃO DA CONCESSÃO DA BARCAS S/A ----- http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N10941

PORQUE Concessionária Rio/Teresópolis - CRT e ANTT - MENTE PARA O CIDADÃO?

2011-11-15T19:40:00.000-08:00

Incrível como esconder informações que deveriam ser públicas virou moda no Brasil.

Não precisamos ir longe para ver estas sacanagens. Este feriado viajando ao interior achei incrível e inédito ver um pedágio suspenso por irregularidade, e resolvi tirar uma foto para conferir a informação da placa da praça de pedágio da Concessionária Rio – Teresópolis S.A.

E como podem ver abaixo a informação da placa não tem nada ver com suspensão da cobrança pedágio, até quando os contribuintes serão enganados publicamente sem punição.

A Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes presidida por esse Blogueiro está cobrando da ANTT respostas sobre esse caso CRT e outros casos berrantes, principalmente do grupo CCR que detém varias concessões, e por exemplo cobram a tarifa de R$ 4,60 (carro) a R$ 27,60 (caminhão) dos cerca de 150 mil veículos que são obrigados a passar todos os dias pelos cerca de 12 KM da PONTE Rio-Niterói administrada pela CCR, e nenhum cidadão sabe pra onde vai estes cerca de 32 milhões de reais arrecadados mensalmente do cidadão. E o que a CCR faz com tanto dinheiro? E porque é tão caro passar nestes 12 km, considerando que significativamente pouco mudou desde a inauguração da ponte em 1974.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3223, DE 18 DE AGOSTO DE 2009
DOU de 24 DE AGOSTO DE 2009

Aprova a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis, explorado pela Concessionária Rio – Teresópolis S.A. – CRT.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG – 122/09, de 21 de agosto de 2009, no que consta do Processo nº 50500.038540/2009-40; e

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseção III, do Contrato de Concessão PG - 156/95-00, de 22 de novembro de 1995, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão PG - 156/95-00 da rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis, explorado pela Concessionária Rio – Teresópolis S.A. – CRT, alterando-a de R$ 2,58130 para R$ 2,85761, a partir de 2 de setembro de 2009,

pelos motivos apresentados no referido Processo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

Recurso quer anular decisão que reconhece união estável | JORNAL O DIA

2011-10-29T16:27:00.000-07:00

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) quer anular a decisão da Corte que reconheceu, em maio, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks, que entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou uma etapa ao discutir o assunto em plenário.
A associação foi admitida como interessada no processo na véspera do julgamento, que ocorreu no dia 5 de maio. Durante a sustentação oral, o advogado Ralph Lichote foi contrário ao reconhecimento da união estável homoafetiva, defendendo que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo, a exemplo do que ocorre em relação à legalização da maconha.
No recurso enviado ao STF, a associação afirma que a ação protocolada pelo governo do Rio de Janeiro se dividia em dois pedidos principais e um subsidiário. Ele afirma que a Corte passou para a análise do pedido subsidiário antes de esgotar a discussão sobre o segundo pedido principal, o que considera motivo suficiente para levar o julgamento à estaca zero.
Na última quinta-feira (27), o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, abriu vista do recurso para a Procuradoria-Geral da República.
Apesar de ter reconhecido a união estável de homossexuais, o STF não se posicionou sobre o casamento civil e coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar a primeira decisão de corte superior sobre o assunto. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros da Quarta Turma admitiram nesta semana o casamento civil entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. Apesar de a decisão não ter efeito vinculante para todo o país, ela abriu precedente para análise de casos semelhantes.

Edição: Juliana Andrade

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ÚLTIMA GREVE GERAL DOS TRABALHADORES

2011-07-25T00:31:00.000-07:00

Acorda Brasil - Por Ralph Lichotti - A programação da TV brasileira é um desrespeito a inteligência humana, só falta chamar o trabalhador brasileiro de ignorante e burro.

Enquanto isso o trabalhador brasileiro vai esquecendo-se único instrumento respeitado pelos capitalistas, ou seja, o DIREITO DE GREVE, nem na época das ditaduras, prisões e das intervenções nos sindicatos, os trabalhadores foram tão pacíficos quanto nos dias de hoje. Todos acreditam na propaganda oficial e acha normal as empresas multinacionais acabarem com as nossas pequenas empresas para terem lucros astronômicos, enquanto AS FAMÍLIAS brasileiras fazem dívidas recordes nos BANCOS e os sonhos e esperanças de nossos JOVENS, não passam de algum BEM DE CONSUMO. BANCOS ESTES, que vão continuar pegando dinheiro nos países da Europa onde as taxas de juros são baixas (de 1% a 4%), e trazendo para o Brasil (pais com maior taxa de juros do mundo) para lucrar encima de nossos aposentados e trabalhadores emprestando a altíssimos juros (de 10% a 15%), e BEM DE CONSUMO ESTES que 90% vão pro lixo em menos de um ano.

O medo e oportunismo fazem os dirigentes sindicais se atrelar ao governo, e aderir voluntariamente ao ARROCHO SALARIAL, imperando suas perspectivas pessoais, sobre os direitos dos trabalhadores. TRABALHADOR que anda cada dia mais endividado e sem força intelectual para lutar, e assim vão sobrevivendo como pode em bairros periféricos, sem infra-estrutura adequada. O nome muda em cada região, mas a miséria é a mesma: em RECIFE - MOCAMBOS; em SÃO LUIZ - PALAFITAS; em SALVADOR - ALAGADOS; em SÃO PAULO - CORTIÇOS; em PORTO ALEGRE - MALOCAS; e as famosas FAVELAS DO RIO DE JANEIRO.

A todo o momento escutamos que o Brasil vai se tornar a 5° maior economia do mundo, de que vale uma potência mundial que ocupa o Brasil a posição 88ª no Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE) da Ranking da UNESCO. Como reflexo dessa política que beneficia banqueiros e faz educação nas coxas, estamos longe de virar uma potência tecnológica, perdemos 32 posições em 7 anos no Ranking Mundial da Tecnologia, e ocupamos a posição 61 em 2010. Estamos bem ainda no Índice de Percepção da Corrupção que colocou o Brasil estável na 75ª posição.

XÔ GREVE - VAI CONSUMIR ESSE É O GRITO DE ORDEM DE TODOS – FAMÍLIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PARECE NÃO TER MAIS IMPORTÂNCIA.

PARABÉNS AOS BANCÁRIOS, PROFESSORES E BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO QUE AINDA USAM SEU DIREITO DE GREVE. VIVA A ÚLTIMA GREVE GERAL DOS TRABALHADORES SE LEMBRAREM DA ÚLTIMA É CLARO.

BRASIL CONTINUA SENDO O PARAISO DOS BANQUEIROS

2011-07-17T08:36:00.000-07:00

Aproveitei a ida do Ministro Gilberto Carvalho no 2° Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores – UGT, para entrevista-lo para nosso programa da Radio Bandeirantes.

Porém quando perguntei que medidas estavam sendo tomadas para diminuir a ação dos especuladores internacional, que nadam de braçada nas altas taxas de juros permanente no Brasil?

Recebi uma resposta vazia que para mim significou, que os capitalistas vão continuar pegando dinheiro nos países da Europa onde as taxas de juros são baixas (de 1% a 4%), e trazendo para o Brasil (pais com maior taxa de juros do mundo) para lucrar encima de nossos aposentados e trabalhadores emprestando a altíssimos juros (de 10% a 15%).

MINISTRO, ESTAMOS MAL, ou se cria barreiras contra esse capital especulativo estrangeiro (por exemplo: maior fiscalização e aumento do IOF do dinheiro dos especuladores) que rouba nosso trabalhador, ou baixamos a taxa de juros. CHEGA DE RECORDE NOS LUCROS DOS BANCOS E ARROCHO SALARIAL PARA O TRABALHADOR

MINISTRO LUIZ FUX RECEBE HOMENAGEM EM NITERÓI E ANALISA CRUCIFIXO QUE CITEI NA DEFESA CONTRA O CASAMENTO GAY

2011-07-05T22:19:00.000-07:00

MINISTRO LUIZ FUX OLHANDO PRO CRUCIFIXO DA CÂMARA DE NITERÓI QUE CITEI NA DEFESA CONTRA O CASAMENTO GAY.
REFLITA MINISTRO!!!!

""Depois, eu fui à Câmara de Vereadores da cidade que resido de Niterói, e lá eu vi um crucifixo, depois fui na ALERJ, no TJ

E para minha surpresa quando eu chego aqui hoje, com que me deparo? Um espaço arquitetônico totalmente apropriado com a imagem de Jesus cristo.

E agora José? o estado é laico. Isso sim era pra ser incompatível, senhor procurador, mas não é.

Porque o estado é laico, mas o poder emana do povo, e o povo do Brasil, o povo brasileiro é cristão.

O povo brasileiro é cristão, e enquanto o poder emana do povo, e o povo assim quiser, esses crucifixos vão ficar aí, até eles não quererem mais.

E parafraseando o senador mão santa eu quero chamar a atenção “atentai bem”, digníssima corte, este julgamento pode ter conseqüências inimagináveis para todos, se o passo for errado, imagine o fardo de termos que conviver com esta cruz sabendo que para grande maioria do povo brasileiro deus criou o casamento quando criou Adão e Eva, Adão e Eva."" TRECHO DA SUSTENTAÇÃO NO STF

RALPH é homenageado em encontro internacional de jornalistas

2011-06-20T23:07:00.000-07:00

A Internacional Associação Brasil de Jornalismo, Internautas e Mídia de Massa (IABJIM) realizou, nesta quarta-feira (15), o 2º Super Encontro Rio Brasil de Reflexões. O evento, promovido no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói (OAB), discutiu a implementação de novas leis que regulamentem a profissão do jornalista. Durante a cerimônia, o advogado e jornalista RALPH ANZOLIN LICHOTE, foi homenageado com Certificado de Destaque pelo trabalho que vem realizando para o desenvolvimento da cidadania.

O encontro dos jornalistas acontece mensalmente e é presidido pelo jornalista, advogado e professor Télmesson Pirasso. Nesta reunião foram homenageados artistas, advogados e jornalistas que se vem se destacado em atividades que contribuam para o crescimento de Niterói. Entre os nomes homenageados estão o Secretário do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro Sergio Zveiter, o artista plástico Pierre Crapez, a bailarina Renata Cavalcanti, e o presidentes da OAB nacional, Ophir Cavalcante Junior, além do advogado e escritor Homero Viana.

UM ANIMAL SOLTO E 439 SALVA VIDAS PRESOS - ESTA É A JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO? ANISTIA JÁ CABRAL

2011-06-17T21:32:00.000-07:00

ANISTIA JÁ - PELA HONRA
UM ANIMAL SOLTO E 439 SALVA VIDAS PODEM VOLTAR A SEREM PRESOS POLITICOS - ESTA É A JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO?

É justo o ex-jogador Edmundo sair livre e nossos bombeiros pagarem por lutar por dignidade.

Após STF deixar prescrever os crimes de Maluf e a população paulista comemorou elegendo ele deputado mais bem votado de sua legenda, quem sabe agora que Edmundo foi solto ele tenha uma vaguinha de titular no Vasco de Eurico Miranda, e na seleção de Ricardo Teixeira.

Os estúpidos e alienados conservadores reclamam que o preso político Batisti foi solto, e dizem que na época da ditadura que era bom, onde as principais lideranças políticas de hoje erram terrorista perigosos.

A INVERSÃO DE VALORES É GERAL – VAI CONSUMIR ESSE É O GRITO DE ORDEM DE TODOS – FAMÍLIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE NÃO TEM MAIS IMPORTÂNCIA.

DILMA - MUDA HADDAD - MINISTRO DO PAÍS QUE SE TORNOU O PARAISO DOS BANCOS, LEVA EDUCAÇÃO NAS COXAS.

2011-06-04T17:42:00.000-07:00

ENEM, KIT GAY, NÓS PEGA O PEIXE E 10-7=4

HADDAD E KIT GAY - ASSIM NÃO DÁ, DÁ.

Por Ralph Lichote - Jornalista: MTb 31.335/RJ

Realidade - Após o ESCÂNDALO do vazamento da prova do ENEM, da vergonha do KIT GAY e a discussão do "NÓS PEGA O PEIXE" do livro POR UMA VIDA MELHOR, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deve ser convocado para dar explicações ao Senado sobre o último episódio envolvendo a pasta - o GUIA DE MATEMÁTICA que ensina 10-7=4 e que 16-8= 6. Se Brizola fosse vivo ele diria que a EDUCAÇÃO brasileira vive um INFERNO astral.

Contradição - O Brasil se tornou a SÉTIMA ECONOMIA mundial, dados atuais do World Bank já indicam Brasil na frente da França e Itália o que colocaria o Brasil como a quinta economia do mundo já no próximo ano. A arrecadação de IMPOSTOS no Brasil em 2010 chegou a R$ 1,27 TRILHÃO em 2010, segundo Impostômetro paulista, cada brasileiro pagou R$ 6,6 mil.

Realidade - A receita de todos os impostos aumentou 16% na comparação com o ano passado, porém, a EDUCAÇÃO DO BRASIL continua a ocupar a POSIÇÃO 88 NO RANKING da UNESCO (IDE). E para piorar o corte no orçamento da Educação está entre os maiores anunciado pelo governo.

Contradição - Em contrapartida os BANCOS parecem que encontraram um PARAÍSO no Brasil, e batem recorde nos lucros a cada trimestre. O ITAÚ Unibanco é 1° lugar no Ranking da marcas mais valiosas da América Latina, seguida do BRADESCO e BANCO DO BRASIL em terceiro lugar, só para se ter idéia da força das Marcas de serviços financeiros, a grande PETROBRAS é a sétima neste mesmo Ranking, o que demonstra a solidez e a lucratividade dos bancos no Brasil.

Realidade - Em compensação a FAMÍLIA BRASILEIRA NUNCA FICOU TÃO ENDIVIDADA com os bancos. Reflexo de uma política que beneficia banqueiros e faz educação nas coxas, estamos longe de virar uma potência tecnológica, perdemos 32 posições em 7 anos no Ranking Mundial da Tecnologia, e deixamos 29° colocação conquistada em 2003 para ocupar a posição 61 em 2010. Estamos bem mal mesmo é no Índice de Percepção da Corrupção, que colocou o Brasil estável, somos 75ª na lista dos menos corruptos. Em 2010 o Brasil manteve os mesmos 3,7 pontos, em uma escala de zero a dez, em que dez se traduz em percepção de pouca corrupção e zero de corrupção disseminada.

HADDAD E KIT GAY - ASSIM NÃO DÁ, DÁ.

PRESIDENTE DA ANADUT

SENADO DIGA NÃO AO CASAMENTO GAY E AO OFÍCIO DO STF

2011-05-28T15:41:00.000-07:00

ASSINE AQUI http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=ANADUT

SENADO DIGA NÃO AO CASAMENTO GAY E AO OFÍCIO DO STF - Esta campanha é para que o SENADO FEDERAL devolva e não cumpra o ofício que será encaminhado pelo STF, conforme artigo 52, inciso X da Constituição.

Por Ralph A. Lichote – Jornalista ABI n° E-002447

Os advogados que vão fazer sustentação oral no STF, em sua maioria sempre fazem questão de tirar uma foto, ao lado da linda estátua da têmus do STF, símbolo maior de nosso judiciário.

Tirei minha foto no dia 4 de maio, mas quando a revelei, agora no final do mês, saiu uma Têmus vesga e cega de um olho, enxergando apenas um lado; ela tinha orelhas grandes, escutando até o que o constituinte de 1988 não disse; e pra piorar ela falava pelos cotovelos, o que só o Congresso Nacional (que representa a voz de milhões de brasileiros) pode falar.

A Justiça é cega, surda e muda! Pode ser para muitos, mas para os Gays ela é simplesmente uma amiga, como bem disse a REVISTA SUPER INTERRESANTE.

Esse mês foi possível se verificar o que quer dizer a expressão de Sócrates: “um peso, duas medidas”. Mas não foi possível entender porque o Ministro Ayres Brito adotou diferentes tratamentos para casos quase idênticos. É como num dia alguém dizer eu te amo e no outro não dizer nem oi. Vamos aos acontecimentos:

Quem acompanhou as sessões de julgamento do STF este mês, constatou surpreendente a diferença existente entre a DECISÃO proferida pelo mesmo relator num caso no dia 04 de maio e no outro caso dia 20 de maio de 2011.

Na primeira na ADI n° 4277/ADPF n° 132, deu ao Artigo 1723 do Código Civil, “interpretação conforme a constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo”, mesmo sendo o artigo 1723, ipsis litteris, o inteiro teor do Artigo 226, § 3° da Constituição Federal.

Por sua vez, no segundo caso citado, o Relator indeferiu a petição inicial da ADI n° 4606, usando farta jurisprudência, informando que “só é cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade para o confronto direto, sem intermediários, entre o ato normativo impugnado e a Constituição Federal” (ADI 1.670), fato este também pacificado no STF através da ADI n° 2.398, ADI n° 3.132, ADI n° 997, entre outras.

Logo, essas duas decisões do STF revelam “um peso e duas medidas”.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal foi além de julgar inconstitucional dispositivo da própria constituição, na prática OUTORGOU uma VEDADEIRA EMENDA CONSTITUCIONAL, pasme, quando conscientemente o Ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto reconheceu na frente de todos (tendo inclusive citado a conversa dos constituintes no dia da aprovação do citado Artigo 226), que a vontade expressa da Assembléia Nacional Constituinte era no sentido de não contemplar “as uniões homossexuais”, mas que, por ver nisso uma suposta “discriminação”, entendia que o STF teria competência para dizer o que o Poder Constituinte Originário deveria ter inserido no texto constitucional.

Outrossim, a decisão plenária do STF parece ser viciada pela incompetência, não produzindo efeitos, como ato jurídico inexistente. O Artigo 102, caput, da Constituição dispõe que compete ao STF “a guarda da Constituição”. Mas este entendeu esta acima da Constituição uma serie de nebulosos princípios de Direito Suprapositivo, os quais, no entender da unanimidade, teriam também que ser guardados e protegidos, inclusive contra a própria Constituição. A rigor, apenas em Mandados de Injunção pode ser reconhecida a existência da lacuna ou hiato no ordenamento. O STF parece que confundiu para aproveitar a forma e o alcance da ADI e da ADPF, para usar os elementos do Mandado de Injunção, que não goza de efeito vinculante.

Corroborando, veja-se que o Ministro Presidente Cesar Peluzo, ao encerrar, dirigiu-se ao Congresso Nacional, dizendo que agora os parlamentares terão que “legislar” sobre os efeitos remanescentes da Decisão Plenária na ADI 4277/ADPF 132.

Assim, face ao narrado, todos nós devemos pedir a mesa diretora que seja devolvido ao Supremo Tribunal Federal o ofício que comunicar o resultado do julgamento da ADI 4277/ADPF 132, esclarecendo que o Senado Federal não cumprirá com o julgado por se tratar de ato jurídico inexistente, completamente espúrio e viciado de incompetência.

PRESIDENTE DA ANADUT

RESPOSTA AO EMAIL SOBRE JULGAMENTO STF - DISCORDAR NÃO É DISCRIMINAR

2011-05-07T03:39:00.000-07:00

DISCORDAR NÃO É DISCRIMINAR

Companheiros e companheiras,

Longe de mim, querer atacar e discriminar aqueles que fizeram a opção de se relacionar com pessoas do mesmo sexo, ao contrario, tenho vários amigos e clientes gays e respeito todos, mas parece que alguns preconceituosos, que se dizem formadores políticos petistas, mas que no fundo parece querer formar uma ditadura de opinião, tem enviado emails me discriminando por meu profissionalismo na defesa de meu cliente, no caso da ADI 4277, que fui contratado para fazer peça escrita e sustentação oral no plenário do STF.

Assim antes de minhas considerações sobre o julgamento, devo esclarecer que:

1- O estatuto do advogado prevê em seu Art. 7º que “São direitos do advogado: I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;...”, assim não se pode misturar ideologia partidária com meu exercício profissional. Sendo necessário ajuizarei ações judiciais e administrativas em face daqueles que tentarem denegrir minha imagem e minha profissão. Sobre o ataque ao meu cliente. Sei somente que ele atuou contra Cesar Maia em varias ações de desvio de verbas, e ajudou a impulsionar a ação (esta em recurso) que cassou diversas concessões da Barcas S/A por descumprimento de Contrato.

2- Sou filiado há mais de 10 anos, já fiz parte do Diretório Estadual e hoje sou Vice-presidente do PT de Itaperuna, mas antes disso fui líder estudantil, presidindo o Diretório Central dos Estudantes de duas Universidades importantes, onde cursei Direito em uma e Jornalismo na outra. Presidi ainda, a Federação dos Estudantes de Itaperuna e Comissões importantes na Ordem dos Advogados do Brasil. Logo tenho raiz no movimento social, e sei porque entrei e estou no PARTIDO DOS TRABALHADORES. Posso afirmar que não é para garantir direito ao reconhecimento de casamento entre o homem com homem e mulher com mulher, apesar de respeitar os anseios dos que querem isso;

3- Para mim o PT é pluralista e sua bandeira sempre foi lutar pelo trabalhador eliminando a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático. Não sei de onde tiraram que defender o casamento gay é uma bandeira do PT, nunca vi isto no estatuto (pelo jeito que falaram daqui a pouco vão querer que eu defenda quotas na UNIVERSIDADE para os homossexuais para continuar no PT). Inclusive vi nossa Presidenta da República na campanha assinando compromisso que não iria fazer Lei para reconhecer casamento entre o homem com homem e mulher com mulher;

http://odia.terra.com.br/portal/brasil/eleicoes2010/html/2010/10/dilma_toma_posicao_ela_e_contra_uniao_de_gays_e_aborto_116965.html;

4- Ademais, estou no Partido dos Trabalhadores, porque sou trabalhador e luto pelos trabalhadores; meus principais clientes são sindicatos e cooperativas. Posso afirmar que através de meus clientes, indiretamente represento mais de 500 mil trabalhadores, por exemplo, mês passado quando lutei para alguns deputados fizessem emendas incluindo algumas categorias na Lei do Piso salarial beneficiei mais de 30 mil fisioterapeutas, 20 mil corretores de imóveis, etc, assim não me venham comparar com alguns dirigentes profissionais que se dizem formador de opinião do Partido (aprendizes de Garotinho, fazendo pirraça que leu, mas não vai mais ler o jornal O Globo porque fala mal do governo LULA) para lançar críticas ridículas sugerindo comissão de Ética contra mim por estar trabalhando, e mostrando ao país que ainda existe gente que luta pela conservação da entidade familiar no Brasil e que a via de mudança da Lei no país deve ser o Poder Legislativo e não o judiciário.

Ademais, DISCORDAR NÃO É DISCRIMINAR, sou jornalista e NÃO SOU OBRIGADO A SEGUIR A OPINIÃO DE UMA MINORIA QUE PRA MIM TIRA MAIS VOTO QUE DÁ. Outrossim, vamos aos esclarecimentos de minha atuação:

Quando cheguei ao STF para o julgamento da ADPF 132, e vi a tropa de choque que lutava pelo casamento gay (Procurador Geral da República Gurgel, Professor Luis Roberto Barroso, Deputada Marta Suplicy, Ministra Maria do rosário, Deputado Jean Wyllys e mais de 20 advogados ligados a ONGs e associações), já sabia qual seria o resultado do julgamento.

Durante as sustentações de 07 advogados a favor da ADPF, olhando o semblante dos ministros, percebi que podia ser verdade a matéria citada da revista Super Interessante “a justiça e amiga do gay”. Percebi que não adiantava ser técnico, pois não da pra “um rapaz. Latino-Americano Sem dinheiro no banco. Sem parentes importantes. E vindo do interior” bater de frente tecnicamente com mitos feito Luis Roberto Barroso e sua trupp.

Pareceu-me, que a única forma de mudar o resultado era tentar uma mobilização popular, para isso tinha que chamar a atenção dos políticos conservadores e dos lideres religiosos, que pareciam não estar sabendo do julgamento. Daí, tive que mudar toda minha sustentação, fiquei nervoso, pois sabia que teria que apelar para os argumentos políticos e religiosos, sem falar nenhuma mentira é claro, embora não seja o caminho que gosto de seguir.

Eu achava é claro que algum ministro iria pedir vista (como de praxe em julgamentos polêmicos), após o voto do ministro Ayres Brito, mas o fato não ocorreu.

Assim, não houve a mobilização popular que eu esperava para o dia do julgamento, e o resultado parecia previsível diante do claro apoio da Rede Globo (que os Autores dos emails que me ataca, diz não ler pois falava mal do Lula) ao voto do relator. O Ministro Ayres Brito aceitou meu argumento, mas, converteu a ADPF 132 de Sergio Cabral em ação direta de inconstitucionalidade.

“Inicialmente, estava em questão se era ou não constitucional considerar como união estável as uniões homossexuais, já que a Constituição Federal e o Código Civil são claríssimos ao indicar que estas são constituídas por homem e mulher.

Lemos na Carta Magna, no Artigo 226:

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento,

§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

E no Código Civil:

Art. 1.514. O casamento [civil] se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados, e

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e ainda

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

É necessária alguma interpretação? ”

Para corroborar com isso foi lido que por um dos ministros a conversa dos parlamentares registrada nos anais da Câmara em que não deixou dúvidas de que a vontade dos legisladores de 88 era definitivamente permitir somente a união estável entre o homem e a mulher.

Diante de textos tão claros acima expostos, os ministros decidiram que os constituintes não queriam "reduzir" a união estável e a família só a relacionamentos de um homem com uma mulher. Segundo a opinião do relator Carlos Ayres Britto, o artigo constitucional em questão é aberto e não restritivo.

Foi um massacre no dia seguinte, unanimemente foram procedentes as Ações Direta de Inconstitucionalidade. Os ministros pareciam estar com seus votos prontos antes das sustentações, pois fizeram brilhantes e duradouras exposições. Recorreram a subterfúgios, ampararam-se na ideologia relativista e num uso alternativo do direito. Alguns utilizaram uma linguagem eufemística e oblíqua para tomar aceitável a decisão contra o que está explicitado na Constituição.

Mas o que me parece claro, é que se existe lacuna na Lei, como argumentou alguns ministros, o Instrumento correto seria o Mandado de Injunção e não ADI, como feito, vamos esperar a publicação, pois creio que ainda vai rolar água debaixo dessa ponte. Certamente embargarei pois não vislumbro parâmetro plausível para essa ADI, realmente, como pode a Constituição servir de parâmetro para uma norma que é ipsis literis a reprodução dela mesma? Seria um caso de inconstitucionalidade da própria constituição?, acho que mesmo se utilizando do critério da proporcionalidade para interpretá-la, não haveria nenhum tipo de discriminação, existem apenas dois sexos desde que o mundo é mundo: masculino e feminino, como discriminar o que não existe? Uma lacuna constitucional não pode ser interpretada como aquilo que queremos ler ou ouvir, não serve de parâmetro para nada, ainda mais em se tratando de declarar uma inconstitucionalidade da própria Constituição? SURREAL)!!!

Penso que essa ação de dirigentes que denigrem quem esta trabalhando não deve ficar sem resposta do PT.

Saudações socialistas,

RALPH ANZOLIN LICHOTE (VICE PRESIDENTE PT ITAPERUNA)

ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA

2011-05-07T01:01:00.000-07:00

NA DEMOCRACIA O PODER É SOBERANO

Por Ralph Lichotti

Em nome da democracia e da justiça, muito se tem invocado o politicamente correto, mesmo que para isso se tenha que rasgar a Constituição. Trata-se de, no mínimo, farsa intelectual tentar analisar a questão por opiniões próprias, preceitos próprios ou até mesmo, por costumes e tradições religiosas.

O politicamente correto expõe a homofobia e mascara a teofobia. Bem como os homossexuais, os religiosos tem sofrido de forma até mesmo debochada, preconceitos e críticas quando se posicionam à frente daquilo que acreditam. Assim, se olharmos os dois pontos de vista, ambos estão se posicionando erroneamente. Nem o Supremo Tribunal Federal, nem o movimento a favor da união homoafetiva ou casamento gay (como preferir) acertaram em suas invocações imoderadas e intolerantes.

Com certeza a Constituição Federal, devendo ser lembrada como nossa Magna Carta garante sim, a todos nós, e, não somente a uma parcela em ‘particular’, a igualdade. Mas, não essa igualdade confusa e arbitrária. Ela própria salienta questões que acabam por especificar situações em que somos tratados diferentemente, como questões etárias. Isso não quer dizer que estejamos sendo discriminados por não sermos considerados maiores em determinadas situações. Um bom exemplo seria o fato de um menor de 16 anos poder votar e não poder solicitar sua Carteira de Habilitação. Esta questão vem sendo polemizada há muito tempo, mas, ninguém viu o STF rasgar a Constituição e declará-la por si mesma, inconstitucional!

Ocorre que na questão julgada pelo STF insurge uma minoria influente amparada pela alegação de que o Poder Legislativo demora em muito a solucionar tal questão. Ofenderam-se direitos universais em prol do favoritismo particularista de alguns e pela covardia em solucionar a pendência de forma correta. Podemos afirmar que houve uma total invasão das atribuições do Poder Legislativo. A questão é só uma: a quem reclamamos essa arbitrariedade? A quem recorremos?

Sabemos que é mais uma etapa na luta contra preconceitos e tabus existentes no Brasil. Ocorre que, o Supremo Tribunal Federal é o interpretador da nossa Constituição. Nela deve-se amparar para perseguir a vontade do constituinte, não confrontar esta vontade de frente e rasgá-la impunemente sem legitimidade para tanto. O grande problema é que ambos os lados tentaram esvair goela à baixo suas vontades, sem nenhum tipo de respeito e tolerância. Tolher a liberdade de opção sexual é estupidez; porém, empurrar a aceitação em meio à sociedade, feriando a liberdade de crença é estupidez semelhante.

Não se pode considerar uma ofensa aos princípios religiosos e familiares, conceder aos casais homossexuais direitos análogos aos percebidos na união estável. A grande aflição que nos agride a alma é inserir palavras na Constituição. “Casamento” e “união civil” não são meras palavras ao serem inseridas. Mesmo que o Supremo tenha tido a louvável intenção de combater preconceitos e truculências arcaicas nos pensamentos da sociedade, esta Corte não pode fechar os olhos para princípios da maioria da população e inovar sem respaldo constitucional invadindo o Poder Legislativo. Na democracia, nenhum poder é soberano.

Levantou a minoria homossexual o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. O STF violou em nome desses, o princípio da segurança jurídica. Nenhuma tradição, nenhum princípio ou ainda, nenhum costume deve ser quebrado por enxames modistas de uma minoria. Como dito, a minoria deve sim, ser respeitada. Porém, não às custas de ofensa à constitucionalidade brasileira.

Mais uma vez, não se trata de negar direitos aos casais homossexuais, e, sim, de não aceitar que novos conceitos sejam truculentamente inseridos na CRFB/88. Tais conceitos são claramente rejeitados pela maioria da sociedade. O poder de “impor” à sociedade novos padrões em relação à união de casais ou ao casamento é do Congresso Nacional, e, somente dele. Abriu-se assim, precedentes para que o Supremo Tribunal Federal e suas Excelências substituam as atribuições daquele. Em que mais se espera daqui pra frente que o STF legisle?

Deve-se aqui separar aqueles moderados dos que simplesmente querem impor o que acham por certo. Não é assim que funciona! Não se pode enfiar garganta abaixo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já se sabe hoje que a entidade familiar, seja ela homo ou heterossexual, já é reconhecida pelo povo brasileiro. Haja vista a paternidade socioafetiva que vem galgando patamares de reconhecimento pela justiça brasileira; isto prova que, os conceitos vem sendo mudados. Mas, não quer dizer que tenhamos que inovar até mesmo no processo legislativo para agradar uma minoria que alega o tempo todo ser marginalizada.

Sabemos que existe uma lacuna na lei do art. 226 da CRFB/88, onde a união estável apenas é reconhecida como a existente entre o homem e a mulher. Isto prova, sem nenhuma margem de dúvida, que a vontade do constituinte era de não reconhecimento do casamento enquanto união entre pessoas do mesmo sexo. Vale destacar aqui o voto da Ministra Carmem Lúcia: “É exato que o § 3º do art. 226 da Constituição é taxativo ao identificar que ‘Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar’. Tanto não pode significar, entretanto, que a união homoafetiva (…) seja, constitucionalmente, intolerável e intolerada, dando azo a que seja, socialmente, alvo de intolerância, abrigada pelo Estado Democrático de Direito. Esse se concebe sob o pálio de Constituição que firma os seus pilares normativos no princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe a tolerância e a convivência harmônica de todos, com integral respeito às livres escolhas das pessoas.”

Ela mesma, Ministra Carmem Lúcia, reconhece a lacuna e o desrespeito ao artigo acima citado e aos protocolos de reescrita da nossa Magna Carta. A união estável recebe a devida proteção do Estado, sendo esta bem definida pela própria Constituição. E, não cabe ao STF reescrevê-la, rasgá-la e enxovalhá-la. Intolerância social e preconceitos irracionais não podem realmente serem vitoriosos em nenhuma forma de sociedade.

E como fica o PLC 122 que quer ampliar ainda mais o direito de se expressar dos homossexuais e, de forma desigual, nega o mesmo direito aos religiosos? Ora... inverteu-se completamente a via do preconceito alegado. O preconceito vem vindo de todos os lados. Assim como todos os que optam pelo homossexualismo tem o direito de expressarem-se sua preferência, os religiosos também o possuem. Mas, no caso, não direito de opção ou preferência. Apenas de opinião, crença e fé.

Como dito, aberto o precedente, será que o STF nesse PLC 122 não irá invadir as paredes do Legislativo mais uma vez, e ordenar o que a religião deve ou não professar? Trata-se de decisão que traz à memória o AI-5, porém, de forma menos sincera. Destarte tudo o que foi dito, não significa negar a existência da lacuna legal; não significa negar a existência dessas relações homossexuais ou homoafetivas; não se trata de intolerância religiosa (embora ela exista); o cerne aqui é a declarada inconstitucionalidade da própria Constituição por parte do Supremo.

No mais, somente uma Emenda à Constituição poderia moderar essa intolerância recíproca e mudar o conceito reescrito pelo STF. Nem mesmo a mais bela e sábia das decisões deixa de ser arbitrária quando substitui a vontade dos representantes do povo. Afinal, o poder deve sempre emanar de suas mãos!

Em nome da ‘igualdade’ e da ‘dignidade da pessoa humana’ foram violados direitos de ambos os lados: heterossexuais e gays. Com base nisso operou-se o milagre de poder se pisar na Constituição, aplicar-se subterfúgios e mascarar o que se entende por politicamente correto. Mas, a própria corte sabe que de correto nada existiu. Se o Congresso não o fez, foi porque não quis.

Aplausos ao poder da minoria: reescrever a Constituição não é para qualquer um! Atribuição do Congresso usurpada pelo Supremo Tribunal Federal não feriu a nenhuma classe em questão. Feriu ao povo brasileiro.

VEJAMOS O DIZ A LEI:

Constituição da República Federativa do Brasil

1988 - Capítulo VII - Da família, da criança, do adolescente e do idoso.

(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Código Civil Brasileiro

2002 - Livro IV - Do direito de família - Subtítulo I - Do casamento - Capítulo I

Disposições gerais

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

Art. 1.516. O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

§ 1o O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que haja sido homologada previamente a habilitação regulada neste Código. Após o referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.

§ 2o O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas neste Código, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente e observado o prazo do art. 1.532.

§ 3o Será nulo o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.

Capítulo II - Da capacidade para o casamento

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.

Art. 1.518. Até à celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização.

Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Capítulo VI - Título III - Da união estável

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

§ 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

§ 2o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.

Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

SUSTENTAÇÃO ORAL NO STF CONTRA O CASAMENTO GAY

2011-05-06T11:34:00.000-07:00

A INCOSTITUCINALIDADE DO TEXTO CONSTITUCIONAL

Sustentação Oral do Dr. Ralph Anzolin Lichote – ADI 4277 E APDF 132

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, EXMO. SENHOR RELATOR AIRES BRITO, EXMO. SENHORES MINISTROS, SENHORES ADVOGADOS AMICUS CURIE.

Eu me sinto depois do burburinho da paralisação, Davi enfrentando Golias, o clima de já ganhou era forte, mas pra minha sorte Davi venceu no final.

A constituição de 88 a carta cidadã estabelece em seu Art. 1º, porque foram citados diversos princípios, mas esqueceram de falar o mais importante, o mais importante, porque é dele que surgiram todos os outros, passamos vários anos na era de chumbo no Brasil e depois veio o Art. 1º, Parágrafo Único, que fala TODO PODER EMANA DO POVO, Art. 1º, Parágrafo Único, porque estou dizendo isso, TODO PODER EMANA DO POVO, seja ele poder Executivo, seja ele o poder Judiciário, seja ele o poder Legislativo.

Na fls. 04 da peça inicial a PGR, ele manifesta que é incompatível e anacrônica a visão sobre homossexualidade e os princípios da liberdade de religião e do estado laico. Incompatível homossexualidade e os princípios da liberdade e estado laico.

Digníssimo Procurador, se verificar, à sua volta vai se assustar com quanta coisa incompatível tem no Brasil. Não precisa ir longe só ir aqui do lado. Tiririca esta na Comissão de Educação da Câmara, Renan Calheiros na Comissão de Ética do Senado.

Semana passada, “para provar que todo poder emana do povo”, semana passada eu fui à Câmara de Vereadores de minha cidade natal, Itaperuna, a Câmara que foi a primeira câmara em pleno regime monárquico, e lá eu vi no centro uma cruz de bronze bonita, uma cruz de Jesus Cristo. Depois, eu fui à Câmara de Vereadores da cidade que resido de Niterói, e lá eu vi um crucifixo, depois fui na ALERJ, no TJ

E para minha surpresa quando eu chego aqui hoje, com que me deparo? Um espaço arquitetônico totalmente apropriado com a imagem de Jesus cristo.

E agora José? o estado é laico. Isso sim era pra ser incompatível, senhor procurador, mas não é.

Porque o estado é laico, mas o poder emana do povo, e o povo do Brasil, o povo brasileiro é cristão.

O povo brasileiro é cristão, e enquanto o poder emana do povo, e o povo assim quiser, esses crucifixos vão ficar aí, até eles não quererem mais.

ASSIM, COMO O POVO BRASILEIRO NÃO ESTÁ PREPARADO PARA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA.

ASSIM, COMO O POVO BRASILEIRO NÃO ESTÁ PREPARADO PARA O INCESTO.

ASSIM, COMO O POVO BRASILEIRO NÃO ESTÁ PREPARADO PARA DA PENA DE MORTE APESAR DE MAIS DE 60 PAÍSES TER A PENA DE MORTE E APENAS 6 OU 7 TER O CASAMENTO HOMOAFETIVO, TAMBÉM NÃO ESTAMOS PREPARADO PARA O CASAMENTO HOMOAFETIVO.

Basta lembrarmos para isso, uma questão essencial, que ano passado quando todos do partido dos trabalhadores davam por certo a vitória de Dilma Roulsself no primeiro turno, inclusive eu (que até ano passado fazia parte do Diretório Estadual do PT estado do Rio de Janeiro), dava por certo a eleição da Dilma, quando a oposição colocou o fato do casamento homoafetivo e do aborto, e ela despencou na pesquisa, e teve que assinar um compromisso público para não perder as eleições, um compromisso que não faria.

E agora querem jogar uma bomba através de seu procurador, a justiça não pode ser amiga, como disseram aqui, a justiça tem que ser cega tem que ser surda.

A PGR e o governador Sergio Cabral forçam a barra e, sabiamente, com grandes juristas, juristas das quais leio o livro deles, em suas peças lançam boas armadilhas para tentar desvirtuar a vontade dos constituintes de 88, do legislador do código civil, que veio depois da Constituição, e da vontade de milhões e milhões de brasileiros.

Temos muita coisa mais importante para cuidar Procurador Geral. Por que temos que ser pioneiros na questão muito negativa para maioria das famílias do Brasil. Definitivamente não somos influenciados pelos hermanos argentinos. Nós temos nossa própria formação cultural.

A Unesco avaliou a educação de 127 países e o Brasil ficou na posição 88 no ranking da educação. ficamos na posição 72 no ranking mundial de recursos tecnológicos. Ficamos na ranking mundial da corrupção na posição 72 também. Porque temos que ser um dos pioneiros numa coisa que o povo brasileiro não quer, porque Dilma e Cabral, não fazem um plebiscito, porque sabem que vão perder. O povo brasileiro não aceita, o povo brasileiro tem sua cultura enraizada, não podemos inverter.

E, é por isso que este Amicus se faz presente aqui hoje: para não deixar, para tentar não deixar inverter a ordem do reino, temos que garantir a vontade da maioria e respeitar à vontade da minoria. O que esta se tentando fazer aqui hoje, é fazer a vontade de uma minoria organizada barulhenta, minoria até no meu partido, e desrespeitar a vontade de milhões de brasileiros. Dentro do Diretório lá da minha cidade nos temos incentivamos e respeitamos o movimento pela união estável, mas o casamento não dá, pra eu chegar pro meu filho e explicar pra ele, que não é ele que vai colocar o véu.

CONCLUINDO: Que já falei demais pro meu tamanho. Quanto à REIVINDICAÇÃO DE ISONOMIA feita pela PGR, para não falarem que estou citando so agumento cristão eu vou citar um ateu, Friedrich Nietzsche - O Anticristo, filósofo alemão, ele disse que "a injustiça não está jamais nos direitos desiguais, está na reivindicação de direitos iguais”.

E quanto ao pedido na ADPF 132, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou IMPROCEDENTE a RI 2005.007.00020, PORTANTO, NÃO TEM OBJETO, JÁ QUE A PRETENSA DESIGUALDADE FOI SOLUCIONADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR OUTRA VIA - E ADPF SÓ CABE QUANDO NÃO HÁ OUTRO REMÉDIO JURÍDICO.

DIGNISSIMA CORTE, FINALIZO FAZENDO UM BRINDE DE JUSTIÇA À FAMILIA BRASILEIRA E À VIDA QUE SÓ PODE SER CONCEBIDA DE ACORDO COM NOSSA LEI, OU SEJA, ATRAVES DA UNIÃO DE UM HOMEM COM UMA MULHER. CONTAMOS COM VOSSAS EXCELÊNCIAS!

Muito obrigado. FIQUEM COM DEUS QUE EU ESTOU COM ELE.

Eduardo Galeano • Sangue Latino

2011-04-26T21:30:00.000-07:00

Compartilho aqui uma entrevista com o escritor uruguaio Eduardo Galeano, autor de, entre outros, ‘As veias abertas da América Latina’.

O medo ameaça: se você ama, terá Aids.

Se fuma, terá câncer.

Se respira, terá contaminação.

Se bebe, terá acidentes.

Se come, terá colesterol.

Se fala, terá desemprego.

Se caminha, terá violência.

Se pensa, terá angústia.

Se duvida, terá loucura.

Se sente, terá solidão.

Em um dos meus livros eu citei uma frase dele, dizendo que era dele e as pessoas atribuem ela a mim. Pobre Fernando, mas é dele. Estávamos juntos em Cartagena das Índias, a belíssima cidade colombiana, e fizemos uma palestra juntos na universidade. E no final, um dos estudantes se levantou e perguntou pra ele, não para mim: “Para que serve a utopia?”. E ele respondeu da melhor forma, eu nunca escutei uma resposta melhor. Ele disse que se fazia essa pergunta todos os dias, ‘para que servia a utopia’, se é que a utopia servia para alguma coisa. Ele disse: “Vejam bem, a utopia está no horizonte, e se está no horizonte eu nunca vou alcançá-la porque, se caminho dez passos, a utopia vai se distanciar dez passos. E se caminho vinte passos, a utopia vai se colocar vinte passos mais além, ou seja, eu sei que jamais vou alcançá-la. Para que serve? Para isso, para caminhar”.

OUÇA ENTREVISTAS COM O DR. RALPH NA RADIO BAND - PISO SALARIAL

2011-04-21T19:36:00.000-07:00

ENTREVISTAS NOS PROGRAMAS DO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. PLANTÃO IMOBILIÁRIO. RÁDIO BAND.
Click e ouça
http://www.sindimoveisrio.com.br/ver.php?secao=entrevista

Entrevista com o Dr. Ralph Lichote esclarece sobre o piso salarial para corretor de imóveis.

OUÇA MAIS No Programa do dia 04/06/2011 e no Programa do dia 30/04/2011
http://www.sindimoveisrio.com.br/

"PROMESSA DE CAMPANHA É COMPRIDA E CORRETOR PASSA A TER PISO SALARIAL"

Alerj aprova piso para Corretores de Imóveis

O Presidente Egydio Andreza, com apoio dos deputados Gilberto Palmares, Paulo Melo, Paulo Ramos, o advogado Ralph Lichote, e Bartolomeu de França (UGT) conseguiram aprovar o piso de R$ 860,14, nesta terça-feira 12 de abril para categoria dos Corretores de Imóveis. O piso passa a valer apartir do dia 1º de abril.

O Sindimóveis Rio Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro sai na frente mais uma vez, pois o Rio de Janeiro e o único estado da federação com piso salarial para categoria.

Após anos de luta o corretor carioca enfim é valorizado e reconhecido no mercado de trabalho.
Esta vitória e de todos que participaram e acreditaram nessa luta.

Procure o sindicato para maiores informações.

FONTE SITE DO SINDICATO

Multas contra ônibus NÃO PODE. QUEM ESTÁ LEVANDO?

2011-04-19T23:25:00.000-07:00

ENQUANTO MILHÕES DE MULTAS CHEGAM EM NOSSAS CASAS TODOS OS DIAS, AS POUCAS MULTAS QUE AS EMPRESAS DOS BARÕES DO TRANSPORTE RECEBEM SÃO DEIXADAS DE LADO.

CONSOMEM NOSSO DINHEIRO COM CENTENAS DE AGENTE DE TRANSITO E QUANDO ESTE FAZEM SEU TRABALHO VIRA PIZZA.

As empresas de ônibus que operam no município do Rio devem ganhar um reforço extra em seus caixas. Embora os fiscais de transporte urbano da prefeitura estejam aplicando multas nas ruas ao ver irregularidades nos veículos, a Secretaria municipal de Transportes não emite nem envia, desde outubro, as notificações para os quatro consórcios aos quais as empresas estão ligadas. Resultado: as multas estão caducando. Na ponta do lápis, uma economia — segundo dados oficiais — de mais de R$ 100 mil para os empresários do setor.

O imbróglio acontece desde outubro, quando entrou em vigor o novo Código Disciplinar do Serviço Público de Transporte de Passageiros e as linhas de ônibus começaram a ser operadas por quatro consórcios (em vez de empresas separadamente), que ganharam uma licitação da prefeitura. Diante das novas regras, o sistema para cadastramento das infrações teria que ser modificado, permitindo a inclusão de multas direcionadas aos consórcios, e não mais às empresas separadamente.

Como a mudança não foi feita até hoje, os autos de infração acumulam-se na Gerência de Fiscalização da secretaria. O problema é que o código disciplinar estabelece que as notificações sejam expedidas num prazo de até 30 dias após a data da infração. Como isso não vem acontecendo, quando receberem as notificações, as empresas poderão, nos recursos, alegar prescrição.

Procurada, a secretaria confirmou o problema e admitiu que as multas estão vencidas. Mas o secretário da pasta, Alexandre Sansão, afirmou, por sua assessoria, que as multas terão validade. A secretaria informou que, em breve, vai prorrogar os prazos previstos no Código, retroagindo os novos critérios até outubro. Disse ainda que só percebeu o problema depois e que, de outubro a fevereiro, foram lavrados 214 autos de infração.

— Essas multas vão ficar sem validade. Se você não recebeu dentro do prazo, entra com recurso e não paga — disse um funcionário da Gerência de Fiscalização à reportagem, tomando o jornalista por um representante de consórcio.

Acauteladas

Embora a prefeitura diga que as multas estão “acauteladas”, até que um grupo de trabalho já criado solucione o impasse, especialistas em Direito Administrativo dizem que qualquer legislação criada a partir de agora não poderá fazer com que os novos prazos (entre a infração e a expedição) retroajam até outubro.

— A secretaria pode até aumentar os prazos daqui para a frente. Para trás, de jeito nenhum — disse o advogado Luis Paulo Viveiros de Castro. Esta tese também é defendida pela professora de Direito da Uerj Patrícia Ferreira Batista.

A Secretaria de Transportes disse que o grupo de trabalho tem um escopo maior: além de solucionar o impasse, pretende rever todos os procedimentos relativos às multas.

Segundo a Secretaria municipal de Transportes, 147 ônibus foram multados de outubro a dezembro (R$ 71 mil). Entre janeiro e fevereiro, 67 (R$ 37 mil). Os dados a partir de março ainda não foram consolidados. No site da secretaria na internet, consta que a frota municipal de ônibus é de 8,7 mil veículos.

ALERJ APROVA PISOS REGIONAIS

2011-04-14T02:07:00.000-07:00

ALERJ APROVA PISOS REGIONAIS

LICHOTTI & MADEIRA DE LEI ADVOGADOS ASSOCIADOS lutando junto com Bartolomeu (REPRESENTANTE DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES UGT, DIEGO (PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO), SHEILA (PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FONAUDIOLOGOS, ANDREZA (PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO) conseguiu apoio de diversos deputados, que apresentaram emendas e conseguiram aprovar a inclusão de diversas categorias importantes na Lei que institui o Piso Salarial no Estado do Rio de Janeiro.

Na quarta faixa do piso, entre outros, foi incluído, os cabineiros de elevador, que passarão a receber R$ 686,34. Conseguimos incluir ainda, os Técnicos de Radiologia e TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS (CORRETORES DE IMÓVEIS) na sexta faixa, de R$ 860,14.

Mas a maior vitória de nossa luta foi integrar na última faixa de R$ 1.630,99, os Psicólogos, FONOAUDIÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, entre outros na faixa de nível superior anteriormente dedicada apenas a administradores, advogados e contadores.

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aumentou em 3% o percentual de reajuste dos pisos regionais do Estado do Rio de Janeiro, o que beneficiará mais de dois milhões de trabalhadores de todas as áreas.

O acréscimo eleva o percentual dos inicialmente propostos 6,86% para 9,86%, o que fará com que nenhum piso no estado seja inferior aos R$ 600,00, como defendia muitos parlamentares.

Para minimizar o impacto para os empregadores, o Parlamento acabou com a retroatividade do reajuste a janeiro.

A proposta aprovada na forma de um substitutivo ao projeto de Lei 189/11, nesta terça-feira (12/04), vale a partir de 1º de abril. “Além de elevar o percentual em mais 3%, incluímos todas as categorias pleiteadas pelos parlamentares. Depois de termos observado tanta dificuldade na aprovação do mínimo nacional de R$ 545,00, chegamos ao estado do Rio a um patamar mínimo de R$ 607”, salientou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por Ralph Anzolin Lichote - ADVOGADO E JORNALISTA

O golpe foi no Dia da Mentira

2011-03-31T21:33:00.000-07:00

O golpe foi no Dia da Mentira, diz a ABI

A ABI reafirmou nesta segunda-feira, 31 de março, seu entendimento de que “o movimento militar que derrubou o Presidente constitucional João Goulart em 31 de março de 1964 não foi uma ‘revolução democrática’, como assoalham ainda agora seus defensores, que se excedem em impropriedades de caráter político e até cronológico: a sublevação vitoriosa não passou de um golpe de Estado, para cuja deflagração se associaram civis e militares, e não ocorreu em 31 de março, e sim em 1º de abril, o Dia da Mentira”, assinala declaração divulgada pela Casa.

A ABI afirma também que em torno desse movimento se criou “desde as primeiras horas de sua eclosão um cortejo de falsificação histórica, para o qual contribuíram tanto os militares rebelados, com suas declarações hipócritas de respeito à ordem constitucional, como os líderes civis que os insuflaram, os quais pretendiam ocultar e dissimular a verdadeira natureza do golpe”, diz a declaração, cujo teor é o seguinte:

“A Associação Brasileira de Imprensa não pode eximir-se do dever cívico e ético de contestar a atoarda feita por setores saudosos da ditadura em torno em torno do

movimento militar que derrubou o Presidente constitucional João Goulart em 31 de março de 1964, que não foi uma ‘revolução democrática’, como assinalam ainda agora seus defensores. Estes se excedem em impropriedades de caráter político e até

cronológico: a sublevação vitoriosa não passou de um golpe de Estado, para cuja deflagração se associaram civis e militares, e não ocorreu em 31 de marco, e sim em 1º de abril, o Dia da Mentira.

É necessário sublinhar que se criou desde as primeiras horas de sua eclosão um cortejo de falsificação histórica, para o qual contribuíram tanto os militares rebelados, com suas declarações hipócritas de respeito à ordem constitucional, como os líderes civis que os insuflaram, os quais pretendiam ocultar e dissimular a verdadeira natureza do golpe. .

Esses defensores da ilegalidade então cometida pagaram caro por seu desapreço às instituições democráticas, já que seus cúmplices militares tomaram o gosto de poder e

o tornaram privativo dos detentores de fardas e alamares durante longo período, entre 1964 e 1985.

O que se viu nas duas décadas que se seguiram foi o arbítrio institucionalizado, com as cassações de mandatos e de direitos políticos de parlamentares, líderes sindicais e de lideranças intelectuais; a suspensão de eleições e sua substituição por formas viciadas e antidemocráticas de provimento de cargos eletivos;a generalização das prisões sem mandado judicial nem nota de culpa; a imposição do exílio, da demissão imotivada e do desemprego a milhares de brasileiros que até agora esperam por reparação e desculpas por parte do Estado nacional; a transformação da tortura e do assassinato em práticas de governo; o desaparecimento e ocultação de cadáveres de vítimas da ditadura; a censura à imprensa e aos meios de comunicação em geral; a proibição de livros, filmes e peças teatrais.

Para coroar esse conjunto de indignidades, o regime militar ocultou ou destruiu os registros das torpezas praticadas pelos agentes do Estado, civis e militares, cuja revelação se impõe como requisito essencial para a construção de uma sociedade efetivamente democrática no País.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2011.

(a) Maurício Azêdo, Presidente.”

VALE DO RIO DOCE TEM O MAIOR LUCRO DA HISTÓRIA - 'VALEU PSDB!'

2011-03-31T20:29:00.000-07:00

VALE DO RIO DOCE TEM O MAIOR LUCRO DA HISTÓRIA - 'VALEU PSDB!'

(assinado, Roger Agnelli)

“A Vale do Rio Doce tem lucro de R$ 30 bilhões em 2010 -10 vezes o preço pago pela empresa na privatização [doação] decretada pelo governo FHC, em 1997.

Em tempo: a Vale era a Petrobrás dos minérios. Hoje, a riqueza mineral brasileira rende R$ 30 bi de lucros líquidos aos acionistas e a empresa paga apenas 2% de royalties ao país.

Pior: um ano antes de privatizar a Vale, FHC desativou a única unidade de fabricação de trilhos existentes no Brasil, na CSN. Fez barba e cabelo: entregou a matéria-prima e inviabilizou uma importante área de agregação de valor. Hoje o país embarca minério bruto para a China e importa trilhos chineses para a expansão das ferrovias brasileiras.

Agnelli vai distribuir US$ 4 bi aos acionistas, mas se recusa a investir US$ 1,5 bi numa laminadora de trilhos no Brasil. O governo Dilma está discutindo uma nova regulação para o setor mineral”

Leila Márcia - A saída de Roger Agnelli da presidência do conselho de administração da Vale do Rio Doce é a notícia mais quente da semana.Agnelli, alta executivo do Bradesco estava sendo "fritado" há alguns meses e deverá ser substituído por Tito Martins, atual presidente da INCO, subsidiária da Vale no Canadá.

Esperamos que a saída de Agnelli possa refletir em uma mudança na política da empresa.A Vale, que foi privatizada em 96, em que pese os milhões gastos em propaganda, na prática pouco tem servido aos interesses do desenvolvimento nacional, a exceção do seu papel na balança comercial brasileira.

Apesar da Vale seguir privatizada, crescem as responsabilidades do governo federal na condução desta política, pois além dão Bradesco e da Mitsui (japonesa), o PREVI (fundo de pensão do BB) e o próprio BNDES podem e devem jogar papel maior para que a gigante mineradora jogue um papel maior no desenvolvimento nacional e no combatente às gritantes desigualdades regionais das quais a Amazônia tem sido vítima.

Fonte: leilamarciapa.blogspot.com.

SEM MOSTRAR A CARA PRA NÃO TOMAR TIRO NA CABEÇA

2011-03-28T22:39:00.000-07:00

SEM MOSTRAR A CARA PRA NÃO TOMAR TIRO NA CABEÇA

Esta semana recebi o jornal mensal da Associação Brasileira de Imprensa entidade que sou filiado, e na capa veio falando sobre o PERIGO DA PROFISSÃO representada por uma foto de um repórter posando na frente de um canhão no Oriente Médio.

Presidenteeeee, RICARDO AZEDO não precisa gastar indo buscar foto fora, e só mandar alguém filmar sua própria cara e falar mal do Sergio Cabral e do Obama, pois postar num desses blogs gratuitos da net, é o suficiente pra correr perigo e tomar 3 balas na cabeça.

Foi assim que aconteceu com Ricardo Gama, autor de um blog na Internet em que faz críticas pesadas a autoridades estaduais e municipais, sofreu um atentado, em Copacabana. Ele foi atingido com três tiros na cabeça e um no pescoço, quando caminhava na calçada.

Para o delegado Bruno Giladerte, da 12ª DP (Copacabana ), a principal hipótese é de que o crime tenha relação com as críticas que Gama fazia na Internet.

É isso temos que aceitar calado

35 REAIS DE AUMENTO PARA O TRABALHADOR

10.211 REAIS DE AUMENTO PARA OS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

É isso temos que aceitar calado

OS ESTADOS UNIDOS APOIAR UM GOLPE MILITAR EM NOSSO PAÍS, PRA ROUBAR NOSSAS RIQUEZAS DURANTE VINTE ANOS.

DEPOIS TER QUE ESCUTAR DE UM DEMAGOGO O QUE A DEMOCRACIA UNE NOSSOS POVOS.

ESTAMOS CONTIGO RICARDO, CUSTE O QUE CUSTAR.

MOVIMENTO "NÃO TOQUEM NOS BLOGUEIROS"

Esse movimento pretende a adesão de todos que fazem ou lêem blogs e que agora sentem-se atingidos com a tentativa de calar um de nós, O BLOGUEIRO RICARDO GAMA.

Estamos marcando um encontro na próxima quarta feira dia 30/03, às 19 horas, na Praça do Bairro Peixoto perto do local onde tentaram assassinar Ricardo. É uma Proposta democrática, acima de partidos e ideologias, em defesa do direito de expressão! Participem! Divulguem!

RICARDO GAMA - Tributo a Um Herói Vivo !

http://www.youtube.com/watch?v=uoCmKY3gueA

RICARDO GAMA - Tributo a Um Herói Vivo !

2011-03-28T08:31:00.000-07:00

Rio - O advogado Ricardo Gama, de 40 anos — autor de um blog na Internet em que faz críticas pesadas a autoridades estaduais e municipais, policiais e milicianos —, sofreu um atentado, na Rua Santa Clara, em Copacabana. Ele foi atingido com três tiros na cabeça e um no pescoço, quando caminhava na calçada. De acordo com testemunhas, os disparos foram efetuados por ocupantes de um Ford Ka prata.

O blogueiro foi socorrido por pedestres e levado para o Hospital Copa D'Or, onde passou por cirurgias. Até o fim da noite, seu estado de saúde era considerado grave. Para o delegado Bruno Giladerte, da 12ª DP (Copacabana), a principal hipótese é de que o crime tenha relação com as críticas que Gama fazia na Internet.

Se for comprovado crime político, será simplesmente uma afronta a democracia brasileira. E uma prova concreta que a ditadura continua, comendo pelas beiradas e agindo pelas sombras ...

Força Amigo !!!

Aquilo que não nos mata nos Fortalece !!!

A Luta Continua !!!!

Vida Longa Companheiro !!!!

És nosso Herói Vivo !!!

OBAMA GO HOME! RIO DE JANEIRO

2011-03-21T02:26:00.000-07:00

OBAMA GO HOME! - O Brasil inteiro acredita neste homem, desta vez será diferente, com toda certeza, ”Yes You Can” OU FINGIMOS QUE PODEMOS.

Não é atoa que EUA é a maior nação do mundo, manipula tudo e todos pra atingir seus interesses. Qualquer cidadão que foi torturado em uma ditadura militar; qualquer brasileiro que vive em território americano, ou que busca visto em seus Consulados e recebem tratamento discriminatório; qualquer grande empresário brasileiro que sofreu e sofre com um controle rigoroso da entrada e sobretaxa dos nossos poucos produtos que são exportados, sabem perfeitamente que tudo não passa de uma farsa imperialista, e que todos os atos de Obama no Brasil, foram estremamente estudados pra agradar a crítica e levar tudo o que conquistamos de melhor nos últimos anos, nosso respeito perante as outras nações do mundo.

Obama PERFECT, falou tudo que o brasileiro quis ouvir. Em Brasília falou de investimentos e dinheiro, perfeito.

No Rio depois de seguir o já famoso roteiro do populismo que tem passagem obrigatória pela Cidade de Deus e Cristo Redentor, mandou sua mulher agradar os gregos do carnaval, e foi agradar troianos no teatro municipal.

Por coincidência desceu na gávea e posou para fotos com a camisa do Flamengo, depois como se ele entendesse muito de futebol bateu bola com crianças pobres e iniciou seu discurso pra grã-finos, falando que seria breve pra não atrapalhar o jogo do Vasco contra o Botafogo.

Contou sua velha história da Vovozinha que amava o carnaval e as belezas do Orfeu carioca e jogou o veneno da parceria pra fazer as obras da Copa e das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

Depois para agradar o governo e os intelectuais, disse que o EUA e Brasil não são parceiros apenas na cultura e no comércio, porque ambos acreditam na democracia. E foi aplaudido de pé ao falar de Lula e Dilma Rousseff, explicando que a ditadura militar no Brasil foi um absurdo que atrasou o “país do futuro”.

Opa! SERÁ QUE OBAMA SE ESQUECEU, que seu país imperialista foi o maior patrocinador não só da ditadura brasileira, como de centenas de ditaduras espalhadas por todo o globo terrestre, mas principalmente na América Latina e África subdesenvolvida, algumas por sinal existente até hoje, por não desrespeitar seus interesses econômicos.

SERÁ QUE OBAMA SE ESQUECEU do recente apoiou o golpe em Honduras, que ele ampliou a presença de tropas dos EUA no Afeganistão e protela a retirada das tropas do Iraque.

Ao falar “por isso as empresas americanas também querem ajudar a construir e preparar o a cidade para o sucesso olímpico”, SERÁ QUE OBAMA SE ESQUECEU do rigoroso controle da entrada dos produtos brasileiros e da sobretaxa imposta a eles, e que seu país exerce não cede em negociações bilaterais há mais de 50 anos.

SERÁ QUE OBAMA SE ESQUECEU do bloqueio imposto a Cuba de natureza extraterritorial e de violação ao Direito Internacional e das regulações internacionais de comércio e que ele ainda não desativou a prisão de Guantánamo, palco de torturas em território cubano; ou que o USA enviou e enviam milhões de jovens pobres, para morrerem em conflitos de cunho comercial como o do Vietnã, Coréia e de vários países árabes.

Ao falar de produção de energia limpa e das questões ambientalistas SERÁ QUE OBAMA SE ESQUECEU que seu país figura entre as nações mais poluentes do planeta seu projeto de energia nuclear encontra-se em plena expansão e foi o único a não se retratar depois do atual acidente no Japão.

SERÁ QUE OBAMA SE ESQUECEU que seu país reescreveu o capítulo da intervenção no mundo, e que capitania e arrastam fortunas dos países em conflito, para enriquecer americanos, a custas de sangue internacional, com material bélico, armas químicas e atômicas.

Ao falar que “nossas duas nações também podem ajudar a defender a segurança de nossos cidadãos. Buscamos o objetivo de um mundo sem armas nucleares” SERÁ QUE OBAMA SE ESQUECEU que o seu país tem o maior arsenal de armas nucleares do planeta, e que embora EUA tenha apoiado e se beneficiado da fidelidade dos militares que comandaram o país por mais de 20 (vinte) anos, eles nada fizeram pra ajudar estes ditadores militares a proteger nossas fronteiras, ao contrario, por saber que o Brasil é um dos países que possui muitas das principais tecnologias necessárias para produzir armas atômicas, ajudou a renegar o direito de o Brasil ter armas nucleares, sob os termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

SERÁ QUE OBAMA SE ESQUECEU OU É PORQUE PRA COMPETIR COM A CHINA QUE JÁ SE TORNOU A MAIOR POTÊNCIA MUNDIAL, ELE PRECISA VOLTAR A EXPLORAR AS NOSSAS RIQUEZAS NATURAIS (ÁGUA, MINÉRIOS, PETRÓLEO, AMAZÔNIA) E A DESCOBERTA DO PRÉ-SAL.

DISCURSO PROFERIDO NA OAB EM MARÇO DA 2010

2011-03-17T12:35:00.000-07:00

Discurso de paraninfo da OAB de Niterói

Boa noite, peço desculpa a todos mas não vou iniciar com frases poéticas e citações de grandes juristas, vou quebrar o protocolo e iniciar fazendo uma pergunta idiota.

Por que estamos aqui hoje? Por que as senhoras estão usando, em sua maioria, sapatos de saltos altos, belos, porém desconfortáveis. E boa parte dos senhores, ternos e gravatas que apertam o pescoço de todos.

Simples, por que todos sabem que entraram aqui estudantes e bacharéis, e após receber seu passaporte, saíram daqui profissionais do direito.

Para quê nós advogados estudamos anos a fio, e agora temos vestir estas roupas quentes e complicadas, embora muitos de nós preferíssemos estar usando roupas confortáveis e bermudas. Porque Todos estes sacrifícios?

Porque, nós não salvamos vidas, não combatemos doenças, nem desenvolvemos técnicas de cirurgia, que permitem, até, alguns ficarem mais bonitos, como os médicos.

Nós não desenvolvemos programas e sistemas de informações, não projetamos redes de computadores, nem criamos os malditos vírus.

Nós não produzimos alimentos, para matar a fome de milhões de brasileiros e saciar desejos das mulheres grávidas.

Nós não somos engenheiros e arquitetos, que constroem pontes, estradas e lindas casas que nos protegem do tempo e de nós mesmos.

Porém é difícil imaginar o trabalho de qualquer um destes profissionais, no mundo atual, sem a nossa ajuda e o nosso trabalho

Nós estivemos em quase todas as situações críticas da história da humanidade, não consigo imaginar um evento nestes tempos modernos que não contarão com a nossa participação.

Não temos a satisfação dos obstetras de trazer novas vidas a este mundo ou de fazer bater um coração de alguém já falecido no peito de outra pessoa. Mas nós garantimos o direito à vida, a liberdade.

Não desenvolvemos novas tecnologias e sistemas, nem matamos a fome de ninguém, mas nós garantimos o direito autoral, e o respeito à lei da propriedade privada e de uso coletivo.

Nós não abrimos estradas e o produto do nosso trabalho não é algo palpável como uma casa. Mas moldamos a sociedade, o estado democrático de direito, e o respeito à cidadania que é o resultado histórico de todo um processo de lutas, avanços e conquistas do homem.

Estamos vivendo hoje no Brasil a chamada “era dos direitos”.

Mais não foi sempre assim, o grande filosofo Hegel dizia que “o resultado é inseparável do processo que o criou”, ou seja, só conseguimos explicar o que acontece hoje se fizermos uma profunda análise sobre o passado. Logo, só seremos verdadeiramente livres e independentes quando conhecermos a realidade que vivemos e, para isso precisamos conhecer a história da sociedade em especial da sociedade brasileira e para provar a importância do advogado e que este esteve presentes em todos os eventos da história BRASIL, vou contar toda a história do Brasil em cinco minutos narrando apenas dez atos jurídicos.

O 2° ATO JURÍDICO - ocorreu em 1500 quando os portugueses fazendo valer-se do TRATADO DE TORDESILHAS chegaram ao Brasil e o colonizaram e não o descobriu como diz alguns livros (pois há cálculos em que havia de dois milhões a quatro milhões de habitantes no Brasil nesta época.

O 2° ATO JURÍDICO - ocorreu quando a partir de 1530, por razões mais políticas que os portugueses resolveram iniciar a colonização e com falta de recursos financeiros a metrópole (Portugal) optou por implementar o sistema chamado de CAPITANIAS HEREDITÁRIAS. Onde o governo português dividiu o território em 14 faixas lineares entregou a doze burgueses Donatários transferindo a estes os custos da colonização para particulares.

As Capitanias fracassaram, mas conseguiram cumprir seus objetivos que era firmar a colonização impedindo a perda da terra para invasores.

O 3° ATO JURÍDICO - ocorreu por volta de 1850, que os portugueses começaram a perceber que era viável explorar a Colônia, daí a Coroa portuguesa teve a idéia de centralizar a administração da Colônia. E instituiu o GOVERNO GERAL.

No final do século 18 haviam com o sucesso da Revolução Francesa, o liberalismo e as idéias iluministas se tornaram uma ameaça para as monarquias absolutistas. Napoleão Bonaparte instaurou o Bloqueio Continental e ameaçou invadir Portugal, forçando a vinda da família real para o Rio de Janeiro.

Terminando o risco de invasão o Rei Dom João VI, com medo de perder o reinado em Portugal voltou às pressas para Portugal, porém deixou seu filho, que posteriormente declarou a Independência do Brasil, sem grandes abalos, conservando-se a forma monárquica.

O 4° ATO JURÍDICO – ocorreu com a Independência trouxe avanços, e obrigou a promulgação da PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA EM 1924.

A característica da monarquia brasileira, não era igual às grandes monarquias européias, pois não houve uma aristocracia de sangue. Ou seja, não havia uma nobreza com títulos e privilégios transmitidos por herança. Os títulos se esgotavam com a morte do titular, fosse ele barão, conde etc. Fato que veio a ajudar posteriormente, na proclamação da República.

O 5° ATO JURÍDICO - ocorreu com a promulgação da CONSTITUIÇÃO DE 1891

Assim 15 de novembro de 1889, os militares e as elites civis dos grandes estados, sob forte influência de idéias liberais, deram no Brasil um golpe de Estado, pelo qual se põe fim à monarquia, destituindo-se, por conseguinte o Imperador, proclamando-se uma República Federativa no Decreto n.1, redigido por Rui Barbosa criou-se a Constituição republicana de 1891

Houve uma descentralização dos poderes, e adotou-se o presidencialismo, e a divisão entre três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Porém sistema eleitoral era falho com voto não-secreto para homens acima de 21 anos e vetado às mulheres, analfabetos, soldados e religiosos. Determina a separação oficial entre o Estado e a Igreja Católica.

Mas esta carta magna estava fadada a ser varrido das nossas instituições, também por um movimento armado em 1930, quando então se fecha o período hoje denominado Primeira República.

O 6° ATO JURÍDICO - ocorreu com a promulgação da CONSTITUIÇÃO DE 1934

Após assumir o poder Getúlio não encontrava oposição, mas enfrentava problemas, das contraditórias correntes políticas e ideológicas que agitavam o cenário conturbado do mundo de após-guerra. Anarquistas, comunistas, socialistas liberais, cristãos, anticristãos, positivistas, corporativistas etc.

Por isso, a Constituição de 1934 teve vida efêmera, mas trouxe alguns avanços democráticos. Instaurou no país a democracia social com voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos e direito de voto às mulheres.

Previa ainda a criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho o Ministério do Trabalho, a nacionalização das empresas, o salário mínimo, a limitação de lucros, o sindicalismo etc.

O 7° ATO JURÍDICO - ocorreu com a CONSTITUIÇÃO DE 1937

Getúlio Vargas transformou-se num líder poderoso e autoritário e em 1937 outorgou uma nova Constituição de, institucionaliza o Estado Novo e fortalece o Executivo, instituiu pena de morte, suprimiu a liberdade partidária, a prisão e o exílio de opositores, estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

O 8° ATO JURÍDICO - ocorreu com a promulgação da CONSTITUIÇÃO DE 1946

Outrossim, com o fim da 2º Guerra em meados de 1945, crio-se o movimento democratizador de base popular que veio por fim na ditadura de Vargas.

As forças liberais e conservadoras anti-Getúlio, as pressões americanas, forçaram Getúlio iniciar a abertura política a Constituição de 1946 trouxe em seus dispositivos básicos: a igualdade de todos perante a lei, liberdade de manifestação de pensamento, a inviolabilidade do sigilo de correspondência, liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos, a liberdade de associação para fins lícitos, a inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo, a prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado, a extinção da pena de morte e a separação dos três poderes.

Conseguimos com ela viver os primeiros anos de real democracia no Brasil que foi interrompida quando em 64, João Goulart resolveu que queria implantar reformas de bases no país, mas sofreu o golpe das forças conservadoras e militares que o forçaram a deixar o governo e implantaram o regime militar.

O 9° ATO JURÍDICO - ocorreu com a CONSTITUIÇÃO DE 1967/69

Onde os militares governavam através da emendas, Atos Institucionais e Complementares que foram Consolidadas e transformada na Constituição de 1967.

Esta significou um retrocesso à democracia, ela institui eleição indireta, perseguição política, etc... Mas o povo rompeu as barreiras da repressão, e veio para as ruas gritar pelas eleições diretas e pela via eleitoral, e o fim da ditadura, que só ocorreu no final da década de 80, com a convocação de uma assembléia Nacional Constituinte.

O 10° ATO JURÍDICO - ocorreu com a promulgação da CONSTITUIÇÃO DE 1988

Que culminou com nossa atual CONSTITUIÇÃO apelidada de “CADADÃ” que estabeleceu o Direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Direito a greve; Liberdade sindical; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; etc...

FINALIZANDO, Não, não estou em nada arrependido de ter perguntado, porque estamos aqui hoje, e tenho a certeza que nenhum dos agora doutores, estão arrependido de ter feito o curso de direito, e ter que usar roupas quentes agora.

Então quero que saiam daqui hoje como Colombo partindo do porto de Palos, TRISTE POR DEIXAR A SUA TERRA, MAS PRONTO PARA CONSTRUIR UM NOVO MUNDO.

E esperando que pelo menos, possa ver a todos os doutores nos corredores dos fóruns da vida, agradeço conclamando que todos tenhamos coragem de buscar coisas grandes, pois como disse o saudoso RUI BARBOSA

“A GRANDEZA DO HOMEM ESTÁ EM SUA DECISÃO DE SER MAIS FORTE QUE SUA CONDIÇÃO” SEJAMOS forte.

BRASIL UM PAÍS SEM DEFESA

2011-03-13T22:23:00.000-07:00

Se a história tem mostrado alguma coisa, é que a guerra acompanha o homem como uma sombra. Seja religiosa, étnica, territorial ou não, a guerra entre dois ou mais grupos em nosso planeta é uma realidade consistente durante toda sua existência por milhares de anos. No século passado passamos pelas últimas duas grandes guerras mundiais, pois depois que inventaram a bomba atômica se houver uma terceira guerra mundial, não vai sobrar ninguém pra contar história.

Porém as covardias militares são incentivadas pelas maiores potências a todo o momento, de acordo com o interesse delas, ditadores são levados ao poder para manter a paz ou derrubados em nome da democracia.

O mundo todo está de olho nas nossas riquezas naturais (água, minérios, petróleo, Amazônia) e na descoberta do pré-sal, mas será que o Brasil tem como defender sua pátria e seu território do restante do mundo, se alguma potência mundial resolver tomar o que é nosso?

Será que apesar de nosso país ter sido comandado pelos ditadores militares por mais de 20 (vinte) anos, eles nada fizeram proteger nossas fronteiras?

Será que apesar de termos redemocratizado o país, há mais de 20 (vinte) anos, continuamos nosso país sem defesa?

O Brasil é um país que há 140 anos não guerreia com seus vizinhos, e se tivesse que guerrear diretamente com algum deles atualmente certamente ganharia.

Porém, haveria avarias grandes ao Brasil, principalmente por causa do sistema ineficiente de defesa das nossas forças armadas, agravada por termos Defesas Civis lentas ou inexistentes, para prevenir, alertar e diminuir os danos que seriam causados a população em geral num ataque rápido.

Ademais, em caso de invasão o Brasil precisaria de um bom ataque ou contra-ataque, que também fica prejudicado com o sucateamento das forças armadas e a falta do desenvolvimento bélico nuclear.

Assim, se quisermos virar potência temos que botar o dedo na ferida e rever nossos conceitos sobre desarmamento, pois qualquer país com as riquezas naturais do Brasil tem riscos reais de conflito, para aumentar o risco somos o terceiro país em numero de fronteiras e por causa do seu tamanho e economia, os países vizinhos e potências mundiais tem intenso interesse no nosso território e riquezas.

Hoje somos apontados como uma futura potência mundial, e neste universo competitivo, será que se algum dia esbarrarmos no interesse de alguma potência bélica, em especial nos interesses norte americanos, e estes entenderem que precisamos de um freio, financiando ou incentivando algum atrito de algum ou vários de nossos 11 vizinhos, a invadir nossas fronteiras, para dividir nosso país, como ocorreu na Coréia hoje dividida em dois super armados países, graças à guerra fria.

Para piorar a situação, com o fim da 2° guerra, iniciou-se a guerra fria entre comunistas e capitalistas que disputavam a tapa territórios de influência, e assim sendo o mundo entrou num crescente numa corrida bélica com onde dezenas de países do mundo desenvolveram bombas atômicas, silos de mísseis, submarinos nucleares, satélites espiões, mísseis intercontinentais, material bélico médio e pesado, porta aviões descomunais, caças à jato em mach 1, 2 e 3 , altos gastos com forças armadas e etc, num firme duelo de exibição de poderio, o mundo se armou, mas a América do Sul e África dominadas por ditadores ridículos não acompanharam a evolução mundial e hoje estamos extremamente vulneráveis, embora tenha acabado a guerra fria com a dissolução da URSS.

Hoje assistimos o sucateamento progressivo do “atual” arsenal brasileiro, vimos o fechamento de indústrias bélicas e de outras indústrias complementares, por diversas injunções políticas, de lesa-pátria e de interesses econômicos inconfessáveis, desdobrando-se num perigoso e temerário desguarnecimento do território brasileiro.

Se fizermos uma auditoria tecnológica e operacional, dentro do nosso arsenal de suporte, iremos constatar que muitos dos itens desse arsenal estão comprometidos em suas funções críticas básicas e em grande parte dos armamentos, das viaturas, aviões e navios encontraremos mais de 30 a 40% dos itens operacionais básicos com pendências de manutenção, descalibrados, improvisados ou mesmo definitivamente “fora de operação”. Praticamente “fora de combate” e incapazes de oferecer, em boa parcela, o poder de guarnição que a riqueza natural, mineral e humana, que a nação brasileira merece em face do seu altíssimo valor local e global.

Assim temos investir pesado para garantir a cobertura integral do território, estabelecendo correlação com a pronta mobilidade militar em toda nossa vasta extensão territorial de fronteiras e costas marítimas, e estabelecer proteção por ar, solo e mar – com equipamentos de vigilância, detecção e interceptação, suporte de artilharia e infantaria para defesa e ocupação de espaços em frações de tempo exeqüíveis, capacidade de barreira à entrada e invasão de forças inimigas e etc.

Só após isso, acreditaremos na viabilidade brasileira para o conselho de segurança da ONU.

SAIBA MAIS:

O temerário desguarnecimento nacional é o da “cobertura de fronteiras” onde encontramos um padrão mundial de 1,1 a 1,7 soldados por 10 km de fronteira, consistentemente observado pela defesa dos países desenvolvidos, tomando-se todo o efetivo das forças armadas e dispondo-o ao longo das fronteiras nacionais. O Brasil apresenta esse valor em torno de 0,20 soldados por 10 km de fronteira – ou somente 1 soldado a cada 50 km de fronteira. Essa relação representa a disposição militar em guarnecer às fronteiras em momentos de emergência, concentrado ou espalhado ao longo de um setor de defesa. É uma espécie de densidade linear que caracteriza o poder de proteção em termos de “cinturão ou barreira”, onde uma vez rompida não haverá efetivo de defesa em retaguarda, deixando o invasor ou o inimigo penetrar território adentro.

A malha rodoviária tem a ver com o significado de mobilidade e presença local das forças armadas terrestres e com o seu deslocamento ao menor tempo possível, de modo confiável e capaz de conferir poder de ocupação geográfica e de sustentação de uma defesa quase que “corpo a corpo” – infantaria, engenharia e artilharia com apoio aéreo e de suas logísticas correspondentes.

A mobilidade implica em “detectar rápido a presença inimiga - sair rápido – deslocar rápido o efetivo e o arsenal de suporte – ocupar rapidamente os setores de defesa - fazer a confrontação de modo produtivo”. Isso requer a existência de uma malha que muito embora fosse planejada para a fruição do sistema econômico do país, fosse capaz de conceder possibilidades de deslocamentos multidirecionais dentro da “célula de defesa” em km2. Seria a disposição de “tantos km de rodovias por km2 de extensão territorial”. Um forte reforço ao conceito da “célula de defesa”. Se a mobilidade terrestre for restritiva por uma malha pobre, deverá haver um forte apoio de vigilância, de defesa aérea e de lançamento de militares pára-quedistas para o bloqueio de curto prazo do agente invasor, antes da chegada das unidades de ocupação e defesa local.

O Brasil tem 0,18 km de rodovias por km2 ao passo que o padrão médio revelado fica na faixa de 1,0 a 2,7 km de rodovias por km2, para os países europeus do presente estudo. A frança um dos modelos de base tem 2,74 km de rodovias por km2 e os EUA – país continental – têm 0,66 km de rodovias por km2. A célula com 1 km2 – um quadrado com 1 km de lado – possui diagonal de 1,415 km ligando 2 pontos opostos de encontro dos lados do quadrado e um perímetro de 4,0 km – ou características dimensionais da célula.

O arsenal de suporte do Brasil está extremamente subdimensionado para a sua extensão territorial. Se tomarmos em consideração que para a vigilância e o patrulhamento de espaço aéreo utilizando 1000 km2, teríamos a necessidade de pelo menos 2.135 aviões para compormos um bom sistema de proteção aérea. Mas a aeronáutica brasileira tem apenas 759 aviões ou cerca de 35% se adotada a premissa de 4 (quatro) megacélula.

O espaço aéreo total do país é de 11.325.000 km2 – sendo 8.547.000 km2 de terra e 2.778.000 km2 de área marítima - dando se apoio à marinha do brasil. E a marinha tem apenas 136 navios em seu arsenal e que precisaria de pelo menos 2.778 navios especializados para a cobertura naval de vigilância e patrulhamento de ilhas e da extensão costeira brasileira usando o conceito de “mar das 200 milhas”.

O exército como a força de base terrestre tem 4.591 itens em seu arsenal e que pelo menos deveria ser 30,67 vezes superior – ou cerca de 140.800 itens especializados.

A siderurgia e a metalurgia como indústrias de base revelam ser o conjunto de tecnologias de maior suporte à indústria de armamento nos países europeus. O padrão médio de “estacionamento anual de aço – tonelada – por km2” tem concentração na faixa de 40 a 180 toneladas por km2. O Brasil estaciona cerca de 1,8 toneladas de aço por km2 – ano, reforçando a completa ausência de vocação industrial armamentista, revelando pouca iniciativa para desenvolver seus recursos militares. A frança estaciona cerca de 42,6 toneladas de aço por km2 - ano. E os EUA cerca de 10,8 toneladas de aço por km2 – ano.

Mas uma corrida armamentista para o Brasil, com uma vexaminosa coleção de problemas sociais e de administração pública temerária, ficaria inviável face aos custos envolvidos.

próximas guerras poderão ser feitas para a posse da água – temos o aqüífero guarani e um dos maiores percentuais de água doce do mundo.

A seguir esta a lista das maiores forças armadas do mundo segundo especialistas:

1 - Estados Unidos (AMERICA DO NORTE)

EFETIVO: 1 414 000 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 329 bilhões de dólares (1 138 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

Possuem uma dúzia de porta-aviões gigantes, a maioriade propulsão nuclear. O país conta ainda modernos armamentos operados por computadores e guiados por satélites.

2 - Rússia (ASIA/EUROPA)

EFETIVO MILITAR ATIVO: 1 037 000 soldados

EFETIVO MILITAR RESERVA: 2 400 000 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 48 bilhões de dólares (333 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

O maior herdeiro da ex-URSS possui exército numeroso e pesquisa militar de ponta. A vocação por números astronômicos diminuiu: durante a Guerra Fria, a URSS chegou a ter 5,3 milhões de soldados — um recorde — e produziu mais de 70 mil tanques das séries T-54/T-55/T-62. Hoje possui ainda alguns dos melhores equipamentos militares do planeta.

3 - China (ASIA)

EFETIVO: 2 270 000 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 48 bilhões de dólares (37 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

O país mais populoso da Terra conta com bom número de armas nucleares e sempre teve Forças Armadas numerosas, mas o nível pouco sofisticado de sua indústria não permitia equipar as tropas com armas de última geração. Isso mudou recentemente: o salto econômico e a relativa abertura política das últimas duas décadas levaram a China a investir na modernização do arsenal.

4 - França (EUROPA)

EFETIVO: 260 400 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 38 bilhões de dólares (636 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

Para se proteger da ameaça comunista na Guerra Fria, os franceses criaram uma força nuclear própria com os três meios clássicos de lançar armas atômicas: mísseis em terra, em submarinos e em aviões. A indústria de defesa é uma das principais da Europa, produzindo tanques de ótima qualidade, como o Leclerc, e aviões clássicos como os das séries Mirage.

5 - Reino Unido (EUROPA)

EFETIVO: 210 400 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 35 bilhões de dólares (590 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

Até a Segunda Guerra (1939-1945), a Grã- Bretanha era a maior potência naval da Terra. Depois do conflito, a Marinha Real encolheu, mas ainda é uma das principais do mundo. O Exército sempre foi pequeno, mas é um dos mais profissionais do planeta, bem equipado com tanques, blindados de transporte de pessoal e uma parafernália de mísseis.

6 - Coréia do Norte (ASIA)

EFETIVO: 1 082 000 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 4,7 bilhões de dólares (214 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

Assolado pela pobreza e pela fome, este país sustenta um dos estados mais militarizados do planeta. Envolvidos em disputas de território com a Coréia do Sul desde a década de 40, os comunistas do Norte contam com tropas numerosas com muito armamento convencional. Nas últimas décadas, o país desenvolveu tecnologia para produzir armas nucleares.

7 - Índia (ASIA)

EFETIVO: 1 298 000 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 13 bilhões de dólares (13 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

O segundo país mais populoso do planeta sempre esteve em briga com seus vizinhos muçulmanos. Hoje, o maior rival é o Paquistão, com quem disputa terras na região da Caxemira. As aguerridas tropas indianas estão entre as mais bem equipadas do Terceiro Mundo. Além de muitos soldados, a Índia tem armas nucleares e mísseis para transportá-las.

8 - Paquistão (ASIA)

EFETIVO: 620 000 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 2,5 bilhões de dólares (17 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

A maior potência militar muçulmana tem economia e população inferiores às da rival Índia, mas, para criar um "equilíbrio de terror" no sul da Ásia, o Paquistão também investiu em armas nucleares. Pouco se conhece sobre as armas atômicas ou sobre o tamanho do arsenal do país. Mas a existência da bomba dos dois lados da fronteira tem forçado Índia e Paquistão a uma convivência tensa — e "pacífica", na medida do possível.

9 - Coréia do Sul (ASIA)

EFETIVO: 686 000 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 12 bilhões de dólares (266 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: não

Graças à proteção dos Estados Unidos, o país atingiu níveis econômicos, científicos e tecnológicos muito superiores aos do vizinho do norte. Por causa da crise com os comunistas, a Coréia do Sul mantém Forças Armadas poderosas em prontidão na fronteira, embora não tenha armas atômicas. O equipamento é de alta qualidade, comprado dos americanos ou desenvolvido localmente com ajuda ianque.

10 - Israel (ASIA)

EFETIVO: 161 500 soldados

GASTO MILITAR ANUAL: 9,4 bilhões de dólares (1 499 dólares por habitante)

ARMAS NUCLEARES: sim

Pequeno e pouco populoso, Israel se envolveu em conflitos com os vizinhos árabes e resolveu se armar até os dentes. Para compensar a inferioridade numérica, os israelenses optaram por qualidade: suas tropas estão entre as mais bem treinadas da Terra, a Força Aérea.

A África do Sul chegou a desenvolver armas nucleares, mas desmontou seu arsenal antes de aderir ao TNP.

O Irã e a Síria acusados de terem programas de armas nuclear.

O Brasil é um dos vários países que têm renegado o direito a ter armas nucleares, sob os termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, mas possui muitas das principais tecnologias necessárias para produzir esse tipo de arma.

MAIOR EXÉRCITO DA AMÉRICA DO SUL:

BRASIL

Efetivo: 287 600 soldados

Gasto militar anual: 9,6 bilhões de dólares (55 dólares por habitante)

Armas nucleares: não

Não dá para cravar uma posição para o Brasil no ranking mundial de exércitos, a única certeza é que não chegaríamos ao Top 10, mas dá para fazer algumas comparações. Numericamente, nossas tropas são as maiores da América do Sul. Tecnologicamente, somos semelhantes aos vizinhos. Com fronteiras bem definidas, não há grandes rivalidades regionais.

Fonte(s): http://mundoestranho.abril.com.br/histor…